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Questões de Direito Civil para Concurso

Foram encontradas 12.316 questões

Q1202682 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
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Q1174519 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil com base no Código Civil Brasileiro.
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Q1174518 Direito Civil

Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir:


I. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor;

II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço;

III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido;

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.


Dos itens acima:

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Q1173159 Direito Civil
Tendo em vista o que dispõe a legislação que disciplina o parcelamento do solo urbano, pode-se corretamente afirmar que os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos dos loteamentos
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Q1173158 Direito Civil
Considerando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade
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Respostas
1: D
2: B
3: B
4: D
5: E