Questões de Direito Civil para Concurso

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Q3010967
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010967 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no artigo 41, são pessoas jurídicas de direito público interno: 


I. A União;

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III. Os Municípios;

IV. As autarquias, inclusive as associações públicas

V. As demais entidades de caráter público criadas por lei.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3008930
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008930 Direito Civil
No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3008927
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008927 Direito Civil
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo 
Alternativas
Q3008926
Direito Civil Domicílio e Bens , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008926 Direito Civil
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre

I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3008925
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008925 Direito Civil
Se um terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele era insolvente e o credor o ignorava, ocorrerá 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: A
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