Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q3962033 Direito Civil
João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas disposições uma condição resolutiva que é de impossível atingimento no contexto fenomênico.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca das condições impossíveis e dos elementos acidentais dos negócios jurídicos, é CORRETO dizer, quanto ao negócio jurídico celebrado entre João e Maria:
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Q3962032 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA, à luz do Código Civil brasileiro, acerca do regime do direito real de usufruto:
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Q3962031 Direito Civil
Considerando o regime do Código Civil em seu título sobre Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar serem responsáveis por atos de terceiros, dentre outros: 
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Q3961893 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:
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Q3961814 Direito Civil
Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
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Q3961813 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo 
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Q3961811 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,
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Q3961239 Direito Civil

    Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.


Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é

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Q3961238 Direito Civil
O Código Civil veda que a prescrição corra contra
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Q3961237 Direito Civil

    Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

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Q3961235 Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens 
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Q3955846 Direito Civil
Morrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a herança será atribuída APENAS ao
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Q3955845 Direito Civil
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
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Q3955843 Direito Civil
A respeito da repristinação da lei vigora a seguinte regra no direito brasileiro:
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Q3954608 Direito Civil
Em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens movida pela Defensoria Pública, a assistida relata um histórico de violência doméstica e patrimonial praticada pelo ex-companheiro. O Defensor Público peticiona requerendo que o magistrado observe o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". Assim,
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Q3954599 Direito Civil
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
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Q3954598 Direito Civil
Clara sofreu um assalto à mão armada dentro de ônibus coletivo. Os agentes entraram no ônibus e realizaram roubos levando pertences de vários passageiros. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a responsabilidade civil é
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Q3954597 Direito Civil
Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiriam um imóvel popular e quitaram o financiamento no curso da união. Em 2024, o casal separou-se de fato e Ana permaneceu residindo no apartamento com exclusividade, bem como pagando as despesas de manutenção, impostos e benfeitorias necessárias no período. O casal não teve filhos. De acordo com o Código Civil e entendimento dos Tribunais Superiores, o arbitramento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum
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Q3954595 Direito Civil
A respeito da obrigação alimentar, considere as assertivas:

I. É possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira.
II. A obrigação alimentar estende-se aos irmãos, bilaterais ou unilaterais, independentemente da existência de descendentes do alimentado.
III. Em caso de alimentos devidos aos ex-cônjuges, o novo casamento do credor ou devedor importa em extinção da obrigação alimentar.
IV. A extinção da obrigação alimentar ocorre automaticamente quando o alimentado completa 24 anos ou após a conclusão de curso de ensino superior, dispensando-se decisão judicial.
V. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3954594 Direito Civil
Bianca adquiriu uma televisão da Loja "X", a pedido de seu namorado, Carlos, efetuando a compra em seu nome, bem como utilizando-se do seu próprio cartão de crédito, em 24 parcelas. O namorado possuía restrições de crédito que o impediam de fazer a compra em seu nome e Bianca tinha expectativa de que seria ressarcida pelo namorado. A televisão foi entregue ao namorado para seu uso pessoal e, após 3 meses, ele rompeu o relacionamento com Bianca. A respeito do negócio jurídico firmado. 
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: D
104: D
105: C
106: E
107: E
108: E
109: E
110: D
111: D
112: A
113: C
114: E
115: D
116: C
117: A
118: D
119: A
120: E