Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em
pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. Ou Alternativa B: É inconstitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes
de trabalho quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição
habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que
aos demais membros da coletividade. Ou Alternativa C: O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita,
ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros
correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas de forma simples. Ou Alternativa D: No caso de deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente, o autor do dano não
tem direito de regresso contra o terceiro causador do perigo. Ou Alternativa E: A responsabilidade civil independe da criminal quando há, no juízo criminal, decisão sobre autoria
ou existência do fato.

Santo IVO · Accepted Answer

Alternativa [A] Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em
pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 CAPÍTULO II Da Indenização Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado. Gabarito: A

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Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

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