Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.182 questões
Q4387941
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno as seguintes, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370358
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.
A desconsideração da personalidade jurídica deverá ser decretada em caso de encerramento irregular da atividade empresarial, pois trata-se de hipótese em que o abuso da personalidade jurídica é presumido.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350606
Direito Civil
Texto associado
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência do STJ.
A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e subjetiva,
ligada ao seu bom nome, à sua credibilidade e à sua
reputação no meio social e negocial.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350605
Direito Civil
Texto associado
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência do STJ.
A desconsideração da personalidade jurídica de determinada
associação alcança o contrato associativo, que vincula seus
associados no plano obrigacional.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350604
Direito Civil
Texto associado
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência do STJ.
O estatuto das associações deve estabelecer a forma de
gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350603
Direito Civil
Texto associado
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência do STJ.
As fundações privadas são pessoas jurídicas instituídas por
particulares, por ato unilateral e irrevogável, mediante
escritura pública ou testamento, com dotação especial de
bens livres para determinada finalidade, sendo regidas
exclusivamente pelo direito civil.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350602
Direito Civil
Texto associado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
O ordenamento legal brasileiro exige a comprovação do
abuso da personalidade jurídica para a sua desconsideração,
de modo que a mera frustração do crédito, a insolvência da
sociedade devedora ou a dissolução irregular, isoladamente
consideradas, não autorizam a superação episódica da
autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
Q4349476
Direito Civil
A sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. deixou de cumprir
obrigação contratual assumida perante determinado credor.
No curso da execução, verificou-se que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Pedagogia |
Q4349280
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item que se segue, referente às normas gerais do direito civil, às pessoas jurídicas e ao direito de propriedade.
As pessoas jurídicas de direito público externo com
representação no Brasil não poderão manter relações
jurídicas, no território brasileiro, com pessoas naturais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343975
Direito Civil
No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito
civil brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338801
Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e da desconsideração da personalidade jurídica, a
Ano: 2026
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Arquivista
|
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Contador |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Enfermeiro |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Engenheiro Civil |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Geólogo |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Cardiologista – Cicloergometria |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Oncológico |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurofisiologista |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurologista Pediátrico |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Urológico |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ortopedista – Cirurgia de Quadril e Joelho |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Anestesiologista Pediátrico |
Q4326918
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001), é considerada pessoa jurídica de direito público interno:
Q4321715
Direito Civil
De acordo com as disposições expressas no Código Civil brasileiro e na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Rendas e Finanças e Posturas Municipais |
Q4295836
Direito Civil
À luz do Código Civil, acerca das pessoas jurídicas de
direito privado e da desconsideração da personalidade
jurídica, é correto afirmar:
Q4289390
Direito Civil
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Delta (AMBD)
compareceu à Defensoria Pública e informou que recebeu uma
notificação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Coletivo, na qual
constavam os tópicos a seguir.
I. A AMBD não solicitou autorização e, por via reflexa, não foi permitida a sua criação.
II. AMBD praticou atos empresariais, comprando e vendendo mercadorias, o que está em desacordo com o seu objeto social.
Considerando que os dois fatos descritos são verdadeiros, o Defensor Público esclareceu, corretamente, que
I. A AMBD não solicitou autorização e, por via reflexa, não foi permitida a sua criação.
II. AMBD praticou atos empresariais, comprando e vendendo mercadorias, o que está em desacordo com o seu objeto social.
Considerando que os dois fatos descritos são verdadeiros, o Defensor Público esclareceu, corretamente, que
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277617
Direito Civil
A respeito da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do regime das Pessoas Jurídicas
no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274179
Direito Civil
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código
Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Japurá - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Auditor Fiscal Municipal |
Q4261201
Direito Civil
Durante análise cadastral de contribuinte municipal, o Auditor Fiscal verifica que determinado grupo
de pessoas atua de forma organizada na exploração de atividade econômica, com contrato social
elaborado, porém ainda sem inscrição do ato constitutivo no registro próprio.
Considerando as disposições do Código Civil sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições do Código Civil sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254616
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil, sobre as Pessoas
Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250768
Direito Civil
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Dissolvida, a pessoa jurídica conserva personalidade jurídica apenas para os atos necessários à liquidação.
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