A desconsideração da personalidade jurídica de determinada ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350605
Direito Civil
Texto associado
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a
jurisprudência do STJ.
A desconsideração da personalidade jurídica de determinada
associação alcança o contrato associativo, que vincula seus
associados no plano obrigacional.