Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e ne...
Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.
A desconsideração da personalidade jurídica deverá ser decretada em caso de encerramento irregular da atividade empresarial, pois trata-se de hipótese em que o abuso da personalidade jurídica é presumido.