Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e ne...

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Q4370358 Direito Civil

Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.


A desconsideração da personalidade jurídica deverá ser decretada em caso de encerramento irregular da atividade empresarial, pois trata-se de hipótese em que o abuso da personalidade jurídica é presumido.

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