Questões de Concurso
Sobre inadimplemento das obrigações em direito civil
Foram encontradas 419 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196269
Direito Civil
Uma empresa contratada para fornecer mobiliário à
entidade privada parceira do Município cobra
judicialmente dois devedores que assinaram instrumento
particular de confissão de dívida. Um deles afirma que
não pode ser cobrado pela totalidade, pois o contrato
não usou a palavra "solidariedade"; o outro sustenta que
a obrigação se tornou inexigível porque houve atraso do
credor em retirar parte dos móveis. A Procuradoria é
chamada porque há convênio municipal relacionado ao
projeto e precisa avaliar, em parecer informativo,
conceitos de obrigações civis, solidariedade, mora e
inadimplemento, sem assumir a defesa dos particulares.
O contrato prevê dois devedores, prestação divisível e
nenhuma cláusula expressa de responsabilidade
solidária.
Considerando a solidariedade obrigacional, a mora e os efeitos do inadimplemento civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a solidariedade obrigacional, a mora e os efeitos do inadimplemento civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187593
Direito Civil
O Município, na condição de locatário, celebrou contrato de locação de imóvel particular
para instalação provisória de serviço público municipal, prevendo que o locador deveria
entregar o imóvel em condições de uso em determinada data, sob pena de multa contratual
pelo atraso. Verificado o inadimplemento parcial, o Município pretende exigir o
cumprimento da obrigação, a multa contratual e, ainda, indenização suplementar por
prejuízos superiores ao valor da cláusula penal, embora o contrato não contenha previsão
expressa autorizando essa indenização suplementar.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179809
Direito Civil
Com base na cláusula rebus sic stantibus e na boa-fé objetiva, a teoria da imprevisão permite a revisão ou resolução de contratos
de execução diferida ou continuada. Nesse contexto, assinale, a seguir, a situação em que é cabível a aplicação dessa teoria.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179188
Direito Civil
Um consórcio intermunicipal de saúde
celebrou um contrato de direito privado para
fornecimento contínuo de oxigênio hospitalar. Em razão
de atrasos nos repasses do Contrato de Rateio por parte
dos Municípios consorciados, o consórcio deixou de pagar
as faturas da fornecedora nas datas de vencimento. Diante
do inadimplemento, a empresa notificou o consórcio,
exigindo a aplicação de cláusula penal e juros, além de
ameaçar cobrar a dívida diretamente e de forma integral
do Município sede do consórcio. De acordo com as
normas sobre adimplemento e inadimplemento das
obrigações no Código Civil brasileiro e com a Lei nº
11.107/2005, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146538
Direito Civil
O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa‑fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133755
Direito Civil
Na cobrança judicial e extrajudicial de dívida, denomina-se
mora accipiendi a modalidade de mora:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102433
Direito Civil
João ajuizou ação em face de Caio, na qual pretendia a satisfação
do crédito decorrente do inadimplemento dos aluguéis e
encargos acessórios, devidamente documentados, devidos pelo
locatário.
Os valores pretendidos por João somavam montante que representava cerca de uma vez e meia o total do patrimônio de Caio, sendo certo que o inadimplemento perdurou por anos.
Devidamente citado e ciente da regularidade da dívida, artificiosamente, Caio doou imóvel de sua propriedade em favor de seu sobrinho, como forma de evitar que o bem fosse objeto de constrição.
Nesse cenário, como forma de garantir o reconhecimento de nulidade da doação, João deverá
Os valores pretendidos por João somavam montante que representava cerca de uma vez e meia o total do patrimônio de Caio, sendo certo que o inadimplemento perdurou por anos.
Devidamente citado e ciente da regularidade da dívida, artificiosamente, Caio doou imóvel de sua propriedade em favor de seu sobrinho, como forma de evitar que o bem fosse objeto de constrição.
Nesse cenário, como forma de garantir o reconhecimento de nulidade da doação, João deverá
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |
Q4092596
Direito Civil
Mariana adquiriu uma casa e contratou o designer Rafael para desenvolver um projeto de ambientação
interna. Conforme o contrato firmado entre as partes, Rafael comprometeu-se a entregar o projeto no
prazo de 45 dias, contados da assinatura. Ficou estipulado, ademais, cláusula penal de incidência diária
na hipótese de mora no cumprimento da obrigação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087957
Direito Civil
A vida em sociedade demanda o estabelecimento de diversas relações jurídicas, dentre as quais, destaca-se, como de suma importância, aquelas relacionadas ao direito obrigacional. Partindo desse panorama, com relação ao inadimplemento das obrigações, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082662
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor.
Q3966635
Direito Civil
Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez
consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em
R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do
Código Civil”.
Com o desprovimento de todos os recursos, assim se consolidou o título executivo em maio de 2023.
Em 13/03/2025, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, o devedor o impugnou ao argumento de que, considerada a irretroatividade das leis, deve prevalecer o índice de juros vigente à época da sentença, qual seja, de 1% ao mês, conforme disposição do Código Tributário Nacional.
O exequente, a seu turno, sustentou que deve valer, para todo o período, o atual indexador, a taxa legal, com a redação da Lei nº 14.905/2024, por se tratar de retroatividade inautêntica (ou retrospectividade) sobre matéria monetária.
Nesse caso, é correto afirmar que os juros deverão observar:
Com o desprovimento de todos os recursos, assim se consolidou o título executivo em maio de 2023.
Em 13/03/2025, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, o devedor o impugnou ao argumento de que, considerada a irretroatividade das leis, deve prevalecer o índice de juros vigente à época da sentença, qual seja, de 1% ao mês, conforme disposição do Código Tributário Nacional.
O exequente, a seu turno, sustentou que deve valer, para todo o período, o atual indexador, a taxa legal, com a redação da Lei nº 14.905/2024, por se tratar de retroatividade inautêntica (ou retrospectividade) sobre matéria monetária.
Nesse caso, é correto afirmar que os juros deverão observar:
Q3927288
Direito Civil
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar,
corretamente:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886779
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
Para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço informado no contrato, sendo dispensada a prova do recebimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886778
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o seu recebimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886777
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser realizada por meio de notificação extrajudicial a João Carlos, desde que indicado o valor atualizado do débito.
Q3846071
Direito Civil
Quanto aos contratos empresariais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891314
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
No que concerne ao inadimplemento das obrigações, nos contratos benéficos, responde por
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789450
Direito Civil
Sobre a inexecução das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa incorreta:
Q3786339
Direito Civil
Álvaro vendeu ao Haras Esperança o cavalo Ventania. Pelo
contrato, ele deveria entregar o animal no dia 10, mas, por uma
falha de organização, somente conseguiu agendar o transporte
do animal para o dia 20. Ocorre que, no dia 15, enquanto pastava
ainda na fazenda de Álvaro, Ventania foi atingido por um raio e
veio a óbito.
Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:
Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775625
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação
por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
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