Segundo o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |
Q4408725
Direito Civil
Segundo o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ,
havendo conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pela
impossibilidade de seu cumprimento, a indenização deve
abranger