Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.539 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624706
Direito Civil
Texto associado
Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2
para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com
uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário
tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se
do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as
medidas judiciais em face dela e de seus filhos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624705
Direito Civil
Texto associado
Maria, que exerce a posse de um imóvel urbano de 80 m2
para fins de moradia com seus seis filhos, foi surpreendida com
uma notificação extrajudicial de Pedro, que se diz proprietário
tabular do imóvel. Segundo a notificação, Maria deve retirar-se
do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as
medidas judiciais em face dela e de seus filhos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Considere que Pedro seja ex-cônjuge de Maria e com ela tenha dividido a propriedade do referido imóvel durante a convivência conjugal. Considere, ainda, que, após esse período, Pedro tenha abandonado o lar. Nessa hipótese, Maria poderá adquirir a propriedade do bem por usucapião especial familiar, desde que comprove a posse ininterrupta e sem oposição, com exclusividade, por dois anos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624566
Direito Civil
Bruno, proprietário de um imóvel urbano, firmou com sua vizinha, Sílvia, um contrato particular pelo qual autorizava, em
caráter precário, a construção de um portão de acesso lateral que invadia levemente sua propriedade, permitindo a ela passagem facilitada para fins logísticos. Embora o contrato não previsse qualquer direito real, a estrutura foi utilizada sem objeções
por Bruno durante oito anos. Nesse período, ele participou da manutenção do acesso e, por algumas vezes, inclusive facilitou
obras de ampliação da passagem. Em 2024, após o rompimento das relações entre os vizinhos, Bruno ajuizou ação exigindo a
retirada imediata do portão e a reconstrução da parede divisória, alegando a precariedade do uso e a inexistência de direito de
servidão. Tendo em vista o caso hipotético e, ainda, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre
a aplicação da boa-fé objetiva e da teoria dos atos próprios nas relações privadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q3620662
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com a Código Civil brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616286
Direito Civil
Para a concessão da usucapião, além de outros requisitos, têm o requisito de
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615163
Direito Civil
O art. 1.225 do CC/2002 (Lei n.º 10.406) estabelece quais
são os direitos reais. O direito real é estabelecido quando o
devedor transfere ao credor a propriedade de um bem como forma
de assegurar o cumprimento de uma dívida. Essa transferência,
que tem caráter resolúvel, ou seja, a propriedade é restituída ao
devedor após o adimplemento da obrigação, é denominada:
Q3592851
Direito Civil
Amélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804
no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por
uma cobrança das taxas condominiais referentes a outubro,
novembro e dezembro do ano anterior, que não haviam sido
pagas.
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
Diante disso, é correto afirmar que Amélia:
Q3592154
Direito Civil
Em 2022, Mayra passou a ocupar um imóvel urbano de
propriedade de seu pai, em virtude de comodato verbal, a título
gratuito e por prazo indeterminado. Em 2023, com o falecimento
do genitor, permaneceu no imóvel, onde reside com seus filhos,
tendo ali realizado diversas benfeitorias. Ocorre que, em 2025, seu
irmão Yaggo, na qualidade de único coerdeiro e, portanto,
coproprietário, ajuizou ação de reintegração de posse com pedido
liminar. Alegou ter sido vítima de esbulho, sob o fundamento de
que Mayra, exercendo a posse exclusiva do bem, passou a impedilo de exercer os direitos possessórios decorrentes de seu quinhão
hereditário. Em contestação, Mayra afirmou exercer posse mansa,
pacífica e exclusiva desde o falecimento do pai, negou a prática de
esbulho ou turbação e sustentou que, desde então, detém o bem
com animus domini. Registre-se que o inventário do genitor foi
encerrado em 2024, tendo sido reconhecido o condomínio entre
os irmãos sobre o imóvel ocupado por Mayra.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil relativas à posse, assinale a afirmativa correta
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil relativas à posse, assinale a afirmativa correta
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583278
Direito Civil
O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I.São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II.Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III.Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV.Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei. V.Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
É correto o que se afirma em:
I.São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II.Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III.Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV.Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei. V.Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582940
Direito Civil
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
O direito real de habitação não pode ser reconhecido em favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à família, antes da abertura da sucessão, já integrava o regime de copropriedade entre o falecido e seu filho exclusivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582939
Direito Civil
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A pretensão de responsabilização por danos causados ao imóvel vizinho em razão do mau uso da propriedade deve ser dirigida ao ocupante do imóvel limítrofe, na qualidade de vizinho, independentemente de ser ele proprietário ou mero possuidor.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568413
Direito Civil
A teoria geral da posse e da propriedade, no
Direito Civil brasileiro, articula-se a partir de um
complexo sistema de direitos reais, marcado por uma
inflexão constitucional que introduz a função social
como cláusula normativa de concretização obrigatória.
A tradicional dicotomia entre posse ad interdicta e
domínio, embora ainda útil, mostra-se insuficiente para
explicar a dinâmica jurídica contemporânea de
ocupação e apropriação do espaço. A usucapião, a
acessão e os poderes possessórios, em especial,
impõem reflexão crítica. À luz da doutrina especializada
e do sistema normativo vigente, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564107
Direito Civil
O Código Civil versa, em seu Livro III — Direito das
Coisas, sobre posse. Sobre o assunto, assinalar a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |
Q3562903
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, analise as assertivas acerca dos bens públicos.
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562210
Direito Civil
A usucapião é forma de aquisição
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562209
Direito Civil
Analise as proposições abaixo, acerca da posse:
I. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente a que tiver a coisa, salvo se manifesto que a obteve da outra por meio vicioso.
II. A posse de imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.
III. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.
IV. É defeso ao possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
I. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente a que tiver a coisa, salvo se manifesto que a obteve da outra por meio vicioso.
II. A posse de imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.
III. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.
IV. É defeso ao possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560607
Direito Civil
Joana exerce, desde 2012, a posse de um imóvel
rural onde reside e cultiva alimentos com seus
filhos. Antes disso, o bem era mantido sob a
posse de seu pai Enoir, que o ocupou
pacificamente por 20 anos, realizando benfeitorias
e sem jamais ter sido contestado. Após o
falecimento de Enoir, Joana deu continuidade à
ocupação do imóvel com ânimo de dona. Em 2024,
ao procurar uma advogada para pleitear a
usucapião da área, surgiu a dúvida sobre a
possibilidade de somar sua posse à de seu pai,
bem como sobre a natureza da posse exercida.
Com base nas disposições do Código Civil sobre
a posse e seus efeitos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552769
Direito Civil
Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
II – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
III – O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, independente de caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
IV – Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel ou imóvel, suscetível de alienação.
Está correto o que se afirma em:
I – O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
II – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
III – O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, independente de caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
IV – Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel ou imóvel, suscetível de alienação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538757
Direito Civil
Analise as proposições abaixo, acerca da hipotecа:
I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.
II. Os sucessores do devedor podem remir a hipoteca no todo mas não parcialmente na proporção de seus quinhões.
III. É defeso ao devedor dar a coisa hipotecada em pagamento após o vencimento da dívida.
IV. A hipoteca não abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.
II. Os sucessores do devedor podem remir a hipoteca no todo mas não parcialmente na proporção de seus quinhões.
III. É defeso ao devedor dar a coisa hipotecada em pagamento após o vencimento da dívida.
IV. A hipoteca não abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538756
Direito Civil
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
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