Código Civil

CAPÍTULO IV

Da Anticrese

Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

§ 1 É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.

§ 2 Quando a anticrese recair sobre bem imóvel, este poderá ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou a terceiros, assim como o imóvel hipotecado poderá ser dado em anticrese.

A alternativa correta é a (A).

Art. 1.506 Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

(B) Incorreta: A transferência do imóvel ao proprietário em caso de inadimplência (pacto comissório) é expressamente proibida pelo Art. 1.428:

Art. 1.428 É NULA a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Parágrafo único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

(C) Incorreta: Na anticrese, o objetivo principal da entrega da posse é justamente permitir que o credor perceba os frutos para abater a dívida. (Vide letra A).

(D) Incorreta: O direito de reaver o imóvel está condicionado ao pagamento da dívida ou ao decurso do prazo de 15 anos

Art. 1.423 O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos 15 anos da data de sua constituição.

ATENÇÃO: Imóvel hipotecado pode ser dado em ANTICRESE!!!