Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 319

Q3572771

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572771 Direito Ambiental

Conforme disposto na lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, das responsabilidades dos geradores e do poder público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
II. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
III. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
IV. As pessoas físicas ou jurídicas não são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3572769

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572769 Direito Ambiental

Conforme disposto no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dos prazos prescricionais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.
II. A prescrição da pretensão punitiva da administração elide a obrigação de reparar o dano ambiental.
III. Interrompe-se a prescrição pelo recebimento do auto de infração ou pela cientificação do infrator por qualquer outro meio, inclusive por edital.
IV. Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3572768

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572768 Direito Ambiental

Conforme disposto na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, da infração administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A

O valor da multa de que trata este Capítulo será fixado no regulamento desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

B

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

C

A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

D

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3572533

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3572533 Direito Ambiental

Segundo a Lei 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. Seguindo seus conhecimentos acerca do assunto, assinale a alternativa que não apresenta partes da regra de APP.

A

Em cursos d’água que tenha de 50 a 200 metros caracteriza área de APP toda vegetação que esteja a 100 metros até o curso.

B

Topo dos morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação maior que 25°.

C

Em cursos de água que tenha 200 a 600 metros de largura caracteriza área de APP toda vegetação que esteja a 250 metros até o curso.

D

Todo o raio de manguezais caracteriza área de APP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3572485

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572485 Direito Ambiental

Analise as assertivas sobre o artigo 5º - o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e assinale a alternativa que aponta quais obedecerão às diretrizes gerais.

I. Analisar a viabilidade econômica do projeto em relação aos impactos ambientais identificados, considerando a possibilidade de alternativas de investimento com menor impacto ambiental.
II. Realizar consultas públicas em todas as etapas do estudo de impacto ambiental, permitindo a participação e o debate da sociedade e das comunidades afetadas pelos impactos ambientais do projeto.
III. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
IV. Estabelecer medidas de mitigação, compensação e monitoramento dos impactos ambientais gerados pela atividade, com prazos, custos e responsabilidades claramente definidos.
V. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

A

Apenas I, III e V estão corretas.

B

Apenas III e V estão corretas.

C

Apenas II, IV e V estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3572484

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572484 Direito Ambiental

A Lei n. 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta sobre suas disposições.

A

As circunstâncias em que a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de óleo e substâncias nocivas ou perigosas, ou misturas que os contenham, de água de lastro e de outros resíduos poluentes for autorizada não deixam de obrigar o responsável de reparar os danos causados ao meio ambiente e de indenizar as atividades econômicas e o patrimônio público e privado pelos prejuízos decorrentes dessa descarga.

B

Qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser comunicado no prazo de 24 horas ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo, independentemente das medidas tomadas para seu controle.

C

A entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, o proprietário ou operador de plataforma ou de navio, e o concessionário ou empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou minimização da poluição causada, salvo no caso de prévia autorização e de pagamento de multa.

D

As embalagens contendo azoto não-comprimido devem ser devidamente estivadas e amarradas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3572482

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572482 Direito Ambiental

Assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 5.197/1967.

A

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

B

A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

C

Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca, e só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

D

É proibido o exercício da caça profissional, salvo se com parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3572481

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572481 Direito Ambiental

Analise as assertivas de acordo com a legislação que apresenta o que será necessário para garantir as condições que permitam proteger e usar adequadamente o Bioma Mata Atlântica e assinale a alternativa correta.

I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.

III. A inibição de atividades públicas e privadas incompatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3572480

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572480 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre as unidades de conservação no Brasil.

A

Não é possível constituir um Refúgio de Vida Silvestre em áreas particulares, mesmo que haja a capacidade de conciliar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários locais.

B

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas ou exóticas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

C

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

D

O Monumento Natural tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3572479

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572479 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente possui em seu escopo uma série de mecanismos e ferramentas que têm por objetivo efetivar a proteção e preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, os quais são denominados de instrumentos. Assinale a alternativa que apresenta apenas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

O zoneamento ambiental; O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; As penalidades disciplinares, mas não as compensatórias, ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

C

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; O licenciamento e a revisão de atividades apenas quando efetivamente poluidoras.

D

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; O zoneamento rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3572478

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572478 Direito Ambiental

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva é

A

reconhecer a água como bem não-econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

B

desestimular o uso da água.

C

obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

permitir o uso ilimitado da água, mesmo em regiões com escassez hídrica, a fim de atender aos interesses de setores mais necessitados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3572477

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572477 Direito Ambiental

Sobre o Código Florestal Brasileiro, é correto afirmar que

A

o Código Florestal Brasileiro estabelece a obrigatoriedade da recuperação de áreas de preservação permanente degradadas, independentemente da existência de dano ambiental.

B

a lei dispensa a averbação de reserva legal no Registro de Imóveis quando a área for menor do que 4 módulos fiscais.

C

o Código Florestal define que a reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

D

o Código Florestal Brasileiro é uma legislação federal que define as regras para a proteção das florestas, não abrangendo as demais formas de vegetação nativa do país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3572476

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572476 Direito Ambiental

O ato de criação de uma unidade de conservação deve indicar

A

a população tradicional beneficiária, no caso das Florestas Nacionais e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

B

a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da unidade e o órgão responsável pela fiscalização.

C

a população tradicional residente, quando couber, no caso das Reservas Extrativistas, das Áreas de Proteção Ambiental e das Florestas Nacionais.

D

o número de turistas que poderão visitar a unidade de conservação por dia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3572474

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |

Q3572474 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não é um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

A

Poluição e outros danos ambientais causados por atividade perigosa.

B

Caça de animais silvestres.

C

Criação de animais em cativeiro sem autorização.

D

Descumprimento das normas relativas ao transporte de substâncias perigosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3572012

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Ambiental |

Q3572012 Direito Ambiental

Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos:

A

adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade, bem como a aperfeiçoar seu gerenciamento.

B

manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano previsto na Resolução Conama n. 237/97.

C

informar semestralmente ao órgão competente do Sisnama e, se couber, do SNVS, sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

D

informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes, ou o potencial de acidentes, relacionados aos resíduos perigosos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3572008

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Ambiental |

Q3572008 Direito Ambiental

Analise as assertivas sobre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010 e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Prevenção e a precaução.
II. Desenvolvimento sustentável.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Respeito às diversidades locais e regionais.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

penas I, II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3571997

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Ambiental |

Q3571997 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Assinale a alternativa em acordo com o referido normativo.

A

A servidão ambiental poderá ser onerosa se perpétua, ou gratuita caso temporária.

B

O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedêla ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha ou não a conservação ambiental como fim social.

C

O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando à fabricação de equipamentos antipoluidores.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa submeter o desenvolvimento econômico-social à preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3571996

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Ambiental |

Q3571996 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 assegura que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, que é um bem comum e essencial para a qualidade de vida. Portanto, é dever tanto do Estado quanto da sociedade proteger e preservar o meio ambiente, garantindo que ele esteja disponível não só para as gerações atuais, mas também para as futuras. Sobre o tema, é incorreto afirmar que

A

o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

B

ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

para assegurar a efetividade desse direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe à iniciativa privada preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

D

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3571675

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Veterinário |

Q3571675 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

A

Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

B

Art. 31. Introduzir espécie animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena - detenção, de três meses a três anos, e multa.

D

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3571674

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Veterinário |

Q3571674 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal De Crimes Ambientais Lei n. 9.605/98, analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre no que consiste a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
II. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades públicas ou culturais privadas.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

Foram encontradas 14.918 questões