Tema central: A questão aborda os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010, peça fundamental para concursos na área ambiental e, especialmente, para o cargo de Técnico Ambiental.

Legislação Aplicável: O Art. 7º da Lei n° 12.305/2010 apresenta uma lista taxativa dos objetivos da PNRS, destacando pontos como proteção da saúde pública, redução de resíduos perigosos, estímulo à reciclagem, entre outros.

Análise das assertivas:

III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos

É CORRETA. Está expressamente prevista no Art. 7º, V da lei: “Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.” Isso significa que políticas e ações devem priorizar tanto o menor volume quanto o menor risco dos resíduos.

I. Prevenção e precaução

Apesar de serem princípios centrais do Direito Ambiental, não constam como objetivos especificados pela PNRS no Art. 7º da Lei 12.305/2010. São princípios (Art. 6º), mas o foco da questão é nos objetivos - pegadinha clássica!

II. Desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável permeia toda a legislação ambiental, porém NÃO consta de maneira expressa nos objetivos elencados no Art. 7° da lei. Ele aparece como princípio e pode ser interpretado de forma indireta, mas não é resposta correta neste comando.

IV. Respeito às diversidades locais e regionais

Outro ponto que pode confundir! O Art. 7º da Lei 12.305/2010 não traz esse respeito entre seus objetivos, embora seja preocupação frequente em políticas ambientais.

Exemplo prático: Uma indústria química implementa uma nova tecnologia para tratar resíduos, reduzindo tanto o volume quanto o perigo desses resíduos antes do descarte — cumpre, assim, um dos principais objetivos previstos na PNRS.

Justificativa da alternativa B: Apenas a assertiva III reproduz com precisão um dos objetivos do Art. 7º da Lei n° 12.305/2010, conforme também destaca Paulo de Bessa Antunes em sua obra Direito Ambiental.

Dica de prova: Leia sempre o comando com atenção à diferença entre princípios e objetivos. Quando a lei elenca objetivos, apenas esses devem ser considerados como resposta. Não caia em armadilhas conceituais!

Gabarito: B

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