Análise e Interpretação: O enunciado cobra o conhecimento sobre os princípios e vedações da Lei nº 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), exigindo que o candidato reconheça qual alternativa contraria o texto da norma. O tema é frequentemente abordado em concursos para o cargo de Biólogo, especialmente em relação à exploração e proteção da fauna silvestre.

Fundamentação Legal: O Art. 2º da Lei nº 5.197/1967 prevê expressamente: “É proibido o exercício da caça profissional.”

A jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567) reforça que a proibição é categórica, não havendo exceções na legislação vigente.

No entendimento doutrinário, Édis Milaré esclarece que a vedação à caça profissional busca assegurar a proteção integral da fauna nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D apresenta exceção à proibição (“...salvo se com parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei”), mas essa exceção não existe na Lei nº 5.197/1967. A vedação à caça profissional é absoluta, sem qualquer ressalva expressa. Assim, a alternativa D está em desacordo com a legislação, justificando o gabarito.

Análise das demais alternativas:

A) Está de acordo com o Art. 1º da Lei. A fauna silvestre é de propriedade do Estado e sua utilização depende de permissão legal.

B) Também condiz com o Art. 1º e 2º, pois a proibição é a regra quanto à utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

C) Reproduz regra do Art. 11 da Lei, exigindo o cumprimento de requisitos formais para o funcionamento de clubes de caça e tiro ao voo, não afrontando a legislação.

Dica de interpretação (Pegadinha): Cuidado com expressões que sugerem exceções não previstas em lei. A proibição legal é clara e incondicionada; qualquer ressalva deve estar expressamente prevista.

Exemplo prático: Um biólogo que, mesmo com autorização ambiental, exercite a atividade de caça profissional estará incorrendo em ilegalidade, pois não há respaldo legal para tal exceção.

Conclusão: A alternativa D está em desacordo com a Lei nº 5.197/1967 e é o gabarito correto.

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