Comentário da Questão:

Tema jurídico: O foco da questão está no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nas diretrizes do art. 5º da Resolução CONAMA nº 001/1986, normativa que regulamenta os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Legislação Aplicável:

Resolução CONAMA 001/1986, Art. 5º:
I - Contemplar alternativas tecnológicas e de localização, inclusive a hipótese de não execução;
II - Identificar e avaliar sistematicamente impactos nas fases de implantação e operação;
III - Definir limites da área de influência considerando bacia hidrográfica;
IV - Considerar planos e programas governamentais e sua compatibilidade.

Jurisprudência relevante: O STJ reforça que o EIA deve mensurar os impactos e definir condicionantes para a redução de danos (RSTJ, a. 23, 223: 191, 2011).

Doutrina: Dirley da Cunha Júnior esclarece que o EIA é instrumento preventivo essencial para proteger o meio ambiente diante de empreendimentos potencialmente lesivos.

Análise das assertivas:

III. Correta.
Identificar e avaliar impactos ambientais durante implantação e operação caracteriza o EIA segundo o art. 5º, II.

V. Correta.
É diretriz do EIA considerar planos/programas governamentais e a compatibilidade, conforme o art. 5º, IV.

I, II e IV – Incorretas.

• I: Viabilidade econômica e alternativas de investimento não são diretrizes previstas no art. 5º.
• II: A consulta pública não é exigência em todas as etapas, mas apenas em fase específica do procedimento (art. 11, CONAMA 01/86).
• IV: O artigo não estabelece definição obrigatória de prazos, custos e responsabilidades detalhados para mitigação/compensação no EIA.

Alternativa correta: B) Apenas III e V estão corretas.

Exemplo prático: Uma obra rodoviária precisa de EIA. O estudo deverá mapear impactos (III) e analisar se o projeto conflita ou integra ações ambientais/cidades planejadas pelo governo (V).

Pegadinhas: Atenção para termos como “todas as etapas”, “custos claramente definidos” e “viabilidade econômica” — não entram como obrigações específicas do art. 5º. Sempre procure citar a literalidade da norma!

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I. ❌

O EIA deve avaliar viabilidade ambiental, não viabilidade econômica do empreendimento. Logo, está incorreto.

II. ❌

O EIA prevê audiência pública quando necessário, mas não consultas públicas em todas as etapas. Está incorreta.