Gabarito: B) Apenas I, II e IV estão corretas.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata dos princípios e objetivos de proteção do Bioma Mata Atlântica, principalmente sob a ótica da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), em especial seus artigos 4º (princípios) e 6º (objetivos).

2. Fundamentação legal:

Art. 4º, incisos III, IV e V, da Lei nº 11.428/2006: “a manutenção e a recuperação da biodiversidade”, “a manutenção e a recuperação dos processos ecológicos”, “a recuperação de áreas degradadas”.

Art. 6º estabelece: “…desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.”

3. Explicação do tema central:

O foco está em identificar nos itens da questão as diretrizes da legislação para proteger e usar adequadamente a Mata Atlântica. Isso envolve recuperar a biodiversidade, estimular pesquisas e conciliar ocupação humana e equilíbrio ecológico.

4. Exemplo prático:

Imagine um município em que a expansão urbana esteja prevista próxima a um fragmento de Mata Atlântica. Com base nos princípios legais, esse crescimento deve ser planejado para não comprometer a biodiversidade e os recursos hídricos ali presentes.

5. Justificativa da alternativa correta:

I – CORRETA: Reflete diretamente a Lei da Mata Atlântica quanto à manutenção e recuperação da biodiversidade e regime hídrico.

II – CORRETA: O art. 4º, incisos XII e XXIV preconiza o estímulo à pesquisa e à formação de consciência pública.

IV – CORRETA: Disciplinar a ocupação para compatibilizar crescimento e meio ambiente é princípio explícito da Lei (art. 4º, IV e VI).

6. Correção das alternativas incorretas:

III – INCORRETA (PEGADINHA): Embora haja mecanismos para inibir atividades lesivas, a Lei não determina a inibição pura e simples de todas as atividades públicas ou privadas incompatíveis, mas sim seu disciplinamento e conciliação com a conservação (art. 6º), permitindo usos sustentáveis sob condições estabelecidas.

7. Estratégia de prova:

Fique atento a termos extremos como “inibição” absoluta, pois a legislação brasileira geralmente adota o equilíbrio e a compatibilização, não a proibição total.

Dica final: Ao ler alternativas, busque palavras que indiquem equilíbrio, sustentabilidade e participação social, pois traduzem corretamente o espírito da Lei da Mata Atlântica.

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A Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), no art. 4º, diz:

“Para garantir as condições que permitam proteger e usar de forma adequada o Bioma Mata Atlântica, serão necessários:

 I – a manutenção e a recuperação da biodiversidade, da cobertura vegetal, da fauna e do regime hídrico para as presentes e futuras gerações;

 II – o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas;

 III – o disciplinamento da ocupação urbana e rural, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.”

Note que a lei não fala em “inibição de atividades públicas e privadas incompatíveis”. Essa formulação é parecida com a linguagem da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), mas não está no art. 4º da Lei da Mata Atlântica.

• I – Correta.
• II – Correta.
• III – Incorreta (não está no art. 4º, é extrapolação).
• IV – Correta.