Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.532 questões
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Sanitarista |
Q3586671
Direito Ambiental
A resolução CONAMA nº 357 de 2018 determina que
para águas doces de classe 2, o nível de DBO 5 dias a 20°C
seja de até:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581514
Direito Ambiental
No contexto do gerenciamento ambiental das áreas contaminadas, de acordo com a
Resolução Conama nº 420/2009, os órgãos ambientais competentes devem planejar suas ações,
observando, para a priorização, os seguintes aspectos:
I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.
Quais estão corretos?
I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.
Quais estão corretos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581513
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os
valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o
cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
Q3581025
Direito Ambiental
Deve ser evitada a poluição, por contaminações ou por assoreamento, dos cursos
d’água naturais ou qualquer outro manancial natural ou artificial. Diante do exposto, analise as
assertivas a seguir:
I. As águas de serviços industriais, após serem devidamente tratadas, somente poderão ser despejadas nos rios a montante de sua captação.
II. É proibido o lançamento de águas servidas, sem tratamento prévio, diretamente nos corpos d’água naturais ou artificiais.
III. Nas águas de classes destinadas ao abastecimento doméstico, sem prévia ou simples defecção, não são tolerados lançamentos de efluentes, mesmo tratados.
Quais estão corretas?
I. As águas de serviços industriais, após serem devidamente tratadas, somente poderão ser despejadas nos rios a montante de sua captação.
II. É proibido o lançamento de águas servidas, sem tratamento prévio, diretamente nos corpos d’água naturais ou artificiais.
III. Nas águas de classes destinadas ao abastecimento doméstico, sem prévia ou simples defecção, não são tolerados lançamentos de efluentes, mesmo tratados.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3578572
Direito Ambiental
A respeito da Lei da Mata Atlântica, Lei
11.428/2006, avalie as afirmativas a seguir:
I - No art. 13, encontra-se um favorecimento aos pequenos produtores e às populações tradicionais, dando-lhes algumas vantagens, tais como: obrigatoriedade de fácil acesso à autoridade administrativa; gratuidade, celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos necessário; e prioridade na análise e julgamento dos pedidos.
II - O art. 3°, inciso I esclarece que a considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 80 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 60% no mínimo”.
III - O art. 48 altera a lei 9.393/1996 (lei que trata do Imposto Territorial Rural), incluindo entre as áreas que devem ser descontadas da área total para o cálculo do tributo as “sob regime de servidão florestal ou ambiental” e “as cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração”.
Marque a alternativa correta:
I - No art. 13, encontra-se um favorecimento aos pequenos produtores e às populações tradicionais, dando-lhes algumas vantagens, tais como: obrigatoriedade de fácil acesso à autoridade administrativa; gratuidade, celeridade e simplificação dos procedimentos administrativos necessário; e prioridade na análise e julgamento dos pedidos.
II - O art. 3°, inciso I esclarece que a considera pequeno produtor rural “aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 80 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 80 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 60% no mínimo”.
III - O art. 48 altera a lei 9.393/1996 (lei que trata do Imposto Territorial Rural), incluindo entre as áreas que devem ser descontadas da área total para o cálculo do tributo as “sob regime de servidão florestal ou ambiental” e “as cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração”.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3578567
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas, a seguir, a respeito
dos instrumentos ambientais da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
segundo a Lei Federal n.º 9.433 de 1997,
conhecida como Lei das Águas:
I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH.
II - Enquadramento dos corpos de água em classes.
III - Outorga de Recursos Hídricos.
IV - Licenciamento Ambiental.
Marque a alternativa correta:
I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH.
II - Enquadramento dos corpos de água em classes.
III - Outorga de Recursos Hídricos.
IV - Licenciamento Ambiental.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico Ambiental |
Q3574922
Direito Ambiental
A Lei da Biossegurança não proíbe:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico Ambiental |
Q3574921
Direito Ambiental
A Lei Nº 11.105/2005, Lei da
Biossegurança, em seu art. 4º estabelece:
Esta Lei não se aplica quando a modificação
genética for obtida por meio das seguintes
técnicas, desde que não impliquem a
utilização de organismos geneticamente modificados como receptor ou doador. Qual
técnica a seguir NÃO pertence ao artigo
apresentado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572779
Direito Ambiental
Sobre a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que
institui a política nacional de recursos hídricos,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
II. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.
III. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
IV. As Agências de Água terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica.
V. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
VI. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.
VII. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
I. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
II. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.
III. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.
IV. As Agências de Água terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica.
V. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
VI. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.
VII. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572772
Direito Ambiental
Conforme disposto na lei nº 11.284, de 2 de março de
2006, do contrato de concessão assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572771
Direito Ambiental
Conforme disposto na lei nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, das responsabilidades dos geradores e do poder
público, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
II. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
III. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
IV. As pessoas físicas ou jurídicas não são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.
I. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
II. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
III. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as pessoas físicas ou jurídicas da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
IV. As pessoas físicas ou jurídicas não são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572482
Direito Ambiental
Assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº
5.197/1967.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572481
Direito Ambiental
Analise as assertivas de acordo com a legislação que apresenta o que será necessário para garantir as condições que permitam proteger e usar adequadamente o Bioma Mata Atlântica e assinale a alternativa correta.
I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.
II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.
III. A inibição de atividades públicas e privadas incompatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572474
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não é um tipo penal
previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98).
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Laboratório (SEMS) |
Q3570315
Direito Ambiental
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Na Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é abordado o tema sobre o
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aplicando-se a todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal. Neste sentido, os resíduos de serviços de saúde devem estar sempre bem
acondicionados de forma a atender às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana
sendo classificados e agrupados de acordo com a devida segregação e posterior acondicionamento.
Fonte: BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5046. Acesso em: 13 jun. 2023.
A seguir, estão relacionados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q3569515
Direito Ambiental
O Decreto nº 10.388/2020, que regulamentou o parágrafo 1º
do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituiu o sistema
de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso, de uso humano, industrializados e
manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos
consumidores. Considerando essa regulamentação, qual é o
empreendimento licenciado por órgão ambiental prioritário
para a destinação final ambientalmente adequada dos
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola |
Q3563093
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo:
1. Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, quando a largura do curso d’água for entre 50 e 200 metros.
2. Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é considerado um órgão licenciador do Ministério do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562940
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a
prática de corte, supressão e exploração da
vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
estará autorizada, em caráter excepcional, nas
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562934
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental do Estado
de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser
lançados nas águas interiores, situadas no
território do Estado, somente se obedecerem às
seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562933
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental precisa conhecer a
classificação dos corpos d’água do São Paulo
para garantir o cumprimento das legislações
vigentes. As águas (interiores) situadas no
território do Estado são classificadas segundo
seus usos preponderantes. Considerando o tema
e a legislação ambiental do Estado de São Paulo,
assinale a alternativa correta.
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