Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.761 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361174
Direito Ambiental
Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.
No corpo do produto das baterias chumbo-ácido,
níquel-cádmio e óxido de mercúrio deverá constar a
necessidade de, após seu uso, serem devolvidos aos
revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada para
repasse aos fabricantes ou importadores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361173
Direito Ambiental
Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 401/2008.
As embalagens de pilhas e baterias devem conter
informações claras e visíveis sobre a destinação adequada e
advertências sobre riscos à saúde e ao meio ambiente, sendo
imprescindível que tais informações sejam gravadas em
língua portuguesa ou em língua inglesa.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352367
Direito Ambiental
Considerando a Resolução Conama 01/1986, julgue as sentenças
abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.
2.( ) O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a várias diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
3.( ) Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, tais como: terremotos, furacões e erupções vulcânicas.
A sequência CORRETA é:
1.( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.
2.( ) O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a várias diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
3.( ) Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, tais como: terremotos, furacões e erupções vulcânicas.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
Q2350639
Direito Ambiental
A regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e
urbanos, bem como a compensação florestal e a
compensação por danos para regularizar a supressão da
vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do
órgão ambiental, conforme Lei n° 21.231/2022, poderão
ocorrer por meio da declaração voluntária do interessado,
com o preenchimento da Declaração Ambiental do Imóvel
(DAI). O formulário do DAI será distinto em razão das
exigências legais para a regularização de passivos
ambientais nas respectivas categorias:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
Q2350638
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei no
9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma
consciência crítica sobre a problemática ambiental e social
no país. Assim, o PNEA envolve em sua esfera de ação os
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA,) instituições educacionais públicas e
privadas do sistema de ensino,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |
Q2347342
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é
obrigatória para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |
Q2347341
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos
sólidos deve garantir:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |
Q2347335
Direito Ambiental
Na política nacional de resíduos sólidos, o que é
considerado um objetivo primordial?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345834
Direito Ambiental
Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas a seguir.
I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas.
Está correto o que se afirma em
I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371941
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n°
9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente),
aquele que destruir ou danificar floresta considerada
de preservação permanente, mesmo que em
formação, ou utilizá-la com infringência das normas
de proteção, incorrerá em crime cuja pena é de
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273554
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 informa que os
responsáveis pela contaminação da área devem
submeter ao órgão ambiental competente, uma das
alternativas abaixo, marque-a corretamente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273548
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da
qualidade de solo, quanto à presença de substâncias
químicas, deve ser efetuada com base em Valores
Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de
Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se
um solo com classificação 1 significa que o mesmo
apresenta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273039
Direito Ambiental
Através da Lei nº 9.433/1997 foi instituída a Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criado o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Nesse contexto, são objetivos da PNRH,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273038
Direito Ambiental
Sobre a cobrança do uso dos Recursos Hídricos, de
acordo com o que dispõe a PNRH, assinale a opção
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273037
Direito Ambiental
A proteção do meio ambiente compete a todos os entes
da federação, tendo a Lei Complementar nº 140/2011,
regulado as competências ambientais comuns entre
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse
contexto, são objetivos fundamentais dos entes
federados no exercício da competência comum,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Técnico Agrícola |
Q4270671
Direito Ambiental
Em relação a outorga de uso de recursos hídricos,
marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas
abaixo:
(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo.
(__)É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
(__)O direito de uso da água significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
(__)A outorga preventiva não confere direito de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a vazão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desse recurso.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269901
Direito Ambiental
A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas
políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às
Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto,
qual das seguintes ações está de acordo com os
princípios estabelecidos por esta Lei?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269724
Direito Ambiental
De acordo com o preconizado na Lei de Crimes
Ambientais existem condutas que são tipificados como
crimes ambientais, tais como:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
II.Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III.Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269720
Direito Ambiental
Dentre as sanções penais cabíveis ao infrator que
pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente, terá como
pena a:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269719
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme
CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis
impactos relevantes, discriminando os impactos:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
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