Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 65

Q3349261

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q3349261 Direito Ambiental

Considerando−se os conceitos essenciais presentes na Resolução CONAMA nº 357/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A classificação das águas doces, salobras e salinas é essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes.
( ) A singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto.

A

E − E.

B

C − C.

C

E − C.

D

C − E.

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Q3349257

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q3349257 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

A

Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

B

Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade destes, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes.

C

Utilizar−se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com estes em acordo com as condições estabelecidas na outorga.

D

Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá−los sem a devida autorização.

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Q3346392

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |

Q3346392 Direito Ambiental

Analise as assertivas sobre a classificação dos resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. São classificados quanto à origem e periculosidade.
II. Resíduos sólidos urbanos são a junção dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3346391

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico |

Q3346391 Direito Ambiental

“A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos.html#:~:text=Prev%C3%AA%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20a,ou%20reaproveitado)%20e%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o

Dentre os principais conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destaca-se a expressão “acordo setorial”, que pode ser definida como:

A

Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

B

Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

C

Conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

D

Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

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Q3343548

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo |

Q3343548 Direito Ambiental

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:

A

lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B

lançamento in natura a céu aberto, inclusive dos resíduos de mineração.

C

outras formas vedadas pelo poder público.

D

queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

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Q3342448

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342448 Direito Ambiental

Baseando-se na Resolução CONAMA nº 302/2002, em quais locais a redução do limite da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificiais NÃO é permitida?

A

Em áreas de ocorrência original da floresta ombrófila densa.

B

Em áreas rurais com baixa densidade populacional.

C

Em reservatórios artificiais de até dez hectares para geração de energia elétrica.

D

Em áreas com alta declividade do terreno.

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Q3342209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |

Q3342209 Direito Ambiental

A Lei Estadual n° 15.913/15, em linha com a Lei n^o 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando suas especificidades e funções ambientais, visando à aplicação de instrumentos de planejamento e gestão definidos nessas leis, de modo a garantir as condições ambientais e de uso e ocupação do solo necessárias ao cumprimento dos padrões e das metas de qualidade e quantidade de água estabelecidos para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.

As Áreas de Intervenção definidas para a APRM-ATC são:

A

Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

B

Área de Ocupação Dirigida (AOD), Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP).

C

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Ocupação Dirigida (AOD) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

D

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Recuperação Ambiental (ARA).

E

Área de Restrição à Ocupação (ARO), Área de Ocupação Dirigida (AOD) e Área de Proteção Ambiental (APA)

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Q3342195

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |

Q3342195 Direito Ambiental

No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual n^o 15.913/15 – por estarem contidos na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras, projetos urbanos e proposições urbanísticas em geral propostos dentro dos perímetros urbanos dos distritos de

A

Sabaúna e Jundiapeba.

B

Taiaçupeba e Jundiapeba.

C

César de Souza e Sabaúna.

D

Biritiba Ussu e Taiaçupeba.

E

Biritiba Ussu e César de Souza.

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Q3337622

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |

Q3337622 Direito Ambiental

A legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético lida com a questão da repartição de benefícios, da forma que:

A

garante que todos os benefícios sejam repartidos igualmente entre os países signatários do Protocolo de Nagoya.

B

não aborda a questão da repartição de benefícios, deixando essa responsabilidade para as empresas envolvidas no acesso ao patrimônio genético.

C

determina que os benefícios sejam exclusivamente destinados às instituições de pesquisa envolvidas no acesso ao patrimônio genético.

D

proíbe a repartição de benefícios como medida de incentivo para a pesquisa genética.

E

estabelece critérios para a repartição justa e equitativa dos benefícios, priorizando as comunidades indígenas e populações tradicionais.

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Q3335472

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas |

Q3335472 Direito Ambiental

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:

I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.

III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas II e III estão corretas.

D

apenas III está correta.

E

todas estão corretas.

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Q3335023

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335023 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.

A

o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade é um dos princípios básicos da educação ambiental.

B

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia é um dos objetivos da educação ambiental.

C

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um dos princípios básicos da educação ambiental.

D

a garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos da educação ambiental.

E

a permanente avaliação crítica do processo educativo é um dos objetivos da educação ambiental.

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Q3333849

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333849 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios e limites para análise de balneabilidade em praias litorâneas, é correto afirmar que:

A

a amostragem para verificação de balneabilidade de - verá ser feita, preferencialmente, nos dias de menor afluência do público às praias, a critério do órgão de controle ambiental competente.

B

as águas salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria, parcialmente própria, imprópria.

C

em praias, trechos com acidentes de médio e grande porte como derramamento de óleo, extravasamento de esgoto, formação de nata decorrente de floração de algas ou outros organismos não são passíveis de interdição.

D

nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda -se a pesquisa de organismos patogênicos.

E

a água será considerada imprópria para banho quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

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Q3332338

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |

Q3332338 Direito Ambiental

Ao verificarmos as resoluções CONAMA n° 357/2005 e CONAMA n° 430/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A classe especial de águas doces é aquela destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

( ) A classe 3 de qualidade e usos dos corpos d'água doce pode ser utilizada para abastecimento para consumo humano após desinfecção e também para recreação de contato primário, para irrigação de hortaliças e para pesca.

( ) Nas águas de classe especial pode ser permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que estes sejam tratados.

( ) No controle das condições de lançamento de efluentes em corpos de águas, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-F-V

B

F-F-V-V

C

F-V-F-F

D

V-V-F-V

E

F-V-F-V

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Q3331490

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331490 Direito Ambiental

De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:

A

ter reconhecida sua contribuição para o desenvolvimento e conservação de patrimônio genético.

B

ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.

C

perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado.

D

participar do processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrente desse acesso.

E

usar ou vender, após autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, os produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.

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Q3331488

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331488 Direito Ambiental

Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio (SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que NÃO precisa de cadastro no SISGEN é:

A

publicação de artigo científico com dados que usem patrimônio genético de espécie brasileira.

B

pedido de propriedade intelectual contendo dados do genoma de planta exclusiva do Brasil.

C

remessa de espécies microbianas isoladas no Brasil para outro país.

D

comercialização de produto a partir de informações do patrimônio genético de espécies brasileiras.

E

planejamento que antecede o início da pesquisa com espécie brasileira.

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Q3331486

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331486 Direito Ambiental

A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genéticas de diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO:

A

genoma de uma espécie de plantas silvestres do pantanal.

B

genoma bacteriano de espécies isoladas na mata atlântica.

C

genoma de espécies animais da fauna do cerrado.

D

conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas da região amazônica associados ao patrimônio genético.

E

genoma humano de pacientes com doenças raras.

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Q3331481

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331481 Direito Ambiental

O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados” é:

A

3.204/2010.

B

13.243/2016.

C

11.105/2005.

D

8.080/1990.

E

13.709/2018.

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Q3328940

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |

Q3328940 Direito Ambiental

Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:

A

Licenciar empreendimentos localizados em mais de um município do mesmo Estado

B

Atuar em empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios em um mesmo Estado

C

Delegados pela União aos Estados e/ou Distrito Federal por instrumento legal de convênio

D

Localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados

E

Empreendimentos localizados em Unidades de Conservação de domínio estadual ou do distrito Federal

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Q3323705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3323705 Direito Ambiental

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(__)O local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido com área órfã contaminada.
(__)A coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição é definida como coleta seletiva.
(__)Os rejeitos são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

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Q3317512

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317512 Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal nº 7.217/2010 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, os _____________ são aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

Subsídios indiretos

B

Subsídios internos

C

Subsídios entre localidades

D

Subsídios diretos

E

Subsídios tarifários

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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