Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 65

Q3335023

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335023 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.

A

o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade é um dos princípios básicos da educação ambiental.

B

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia é um dos objetivos da educação ambiental.

C

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um dos princípios básicos da educação ambiental.

D

a garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos da educação ambiental.

E

a permanente avaliação crítica do processo educativo é um dos objetivos da educação ambiental.

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Q3333849

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde Animal no contexto da Saúde Única |

Q3333849 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios e limites para análise de balneabilidade em praias litorâneas, é correto afirmar que:

A

a amostragem para verificação de balneabilidade de - verá ser feita, preferencialmente, nos dias de menor afluência do público às praias, a critério do órgão de controle ambiental competente.

B

as águas salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria, parcialmente própria, imprópria.

C

em praias, trechos com acidentes de médio e grande porte como derramamento de óleo, extravasamento de esgoto, formação de nata decorrente de floração de algas ou outros organismos não são passíveis de interdição.

D

nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda -se a pesquisa de organismos patogênicos.

E

a água será considerada imprópria para banho quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo 1.000 coliformes fecais (termotolerantes) ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.

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Q3332338

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia |

Q3332338 Direito Ambiental

Ao verificarmos as resoluções CONAMA n° 357/2005 e CONAMA n° 430/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A classe especial de águas doces é aquela destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

( ) A classe 3 de qualidade e usos dos corpos d'água doce pode ser utilizada para abastecimento para consumo humano após desinfecção e também para recreação de contato primário, para irrigação de hortaliças e para pesca.

( ) Nas águas de classe especial pode ser permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que estes sejam tratados.

( ) No controle das condições de lançamento de efluentes em corpos de águas, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-F-V

B

F-F-V-V

C

F-V-F-F

D

V-V-F-V

E

F-V-F-V

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Q3331490

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331490 Direito Ambiental

De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:

A

ter reconhecida sua contribuição para o desenvolvimento e conservação de patrimônio genético.

B

ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações.

C

perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado.

D

participar do processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrente desse acesso.

E

usar ou vender, após autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, os produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.

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Q3331488

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331488 Direito Ambiental

Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio (SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que NÃO precisa de cadastro no SISGEN é:

A

publicação de artigo científico com dados que usem patrimônio genético de espécie brasileira.

B

pedido de propriedade intelectual contendo dados do genoma de planta exclusiva do Brasil.

C

remessa de espécies microbianas isoladas no Brasil para outro país.

D

comercialização de produto a partir de informações do patrimônio genético de espécies brasileiras.

E

planejamento que antecede o início da pesquisa com espécie brasileira.

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Q3331486

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331486 Direito Ambiental

A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genéticas de diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO:

A

genoma de uma espécie de plantas silvestres do pantanal.

B

genoma bacteriano de espécies isoladas na mata atlântica.

C

genoma de espécies animais da fauna do cerrado.

D

conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas da região amazônica associados ao patrimônio genético.

E

genoma humano de pacientes com doenças raras.

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Q3331481

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331481 Direito Ambiental

O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados” é:

A

3.204/2010.

B

13.243/2016.

C

11.105/2005.

D

8.080/1990.

E

13.709/2018.

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Q3328940

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares |

Q3328940 Direito Ambiental

Segundo o artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97, é competência do órgão estadual ou do Distrito Federal, exceto:

A

Licenciar empreendimentos localizados em mais de um município do mesmo Estado

B

Atuar em empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios em um mesmo Estado

C

Delegados pela União aos Estados e/ou Distrito Federal por instrumento legal de convênio

D

Localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados

E

Empreendimentos localizados em Unidades de Conservação de domínio estadual ou do distrito Federal

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Q3323705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |

Q3323705 Direito Ambiental

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(__)O local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido com área órfã contaminada.
(__)A coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição é definida como coleta seletiva.
(__)Os rejeitos são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

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Q3317512

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317512 Direito Ambiental

Segundo o Decreto Federal nº 7.217/2010 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, os _____________ são aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

Subsídios indiretos

B

Subsídios internos

C

Subsídios entre localidades

D

Subsídios diretos

E

Subsídios tarifários

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Q3317497

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |

Q3317497 Direito Ambiental

No tocante a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:

A

É proibido a disposição final de resíduos lançados in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

B

Os resíduos de limpeza urbana são àqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas.

C

É proibido a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos, independente de licenciamento para essa finalidade.

D

A disposição final de resíduos sólidos em praias ou no mar são aceitáveis até o limite de 250 g/pessoa.

E

É permitido a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, desde que haja contraprestação adequada para minimizar os danos e subsidiar a destinação final dos resíduos.

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Q3316393

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Servente |

Q3316393 Direito Ambiental

A Coleta Seletiva é um mecanismo de recolha dos resíduos, os quais são classificados de acordo com sua origem e depositados em contentores indicados por cores. Segundo a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º 275/2001, foi estabelecido um código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. Assim, o padrão de cores para os lixos orgânicos é:

A

Roxo

B

Preto

C

Branco

D

Laranja

E

Marrom

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Q3312799

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor Indígena Xokleng/Laklanõ - Ciências |

Q3312799 Direito Ambiental

Com relação às Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, o IMA Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, por meio da Resolução CONSEMA n.0 51/2014, ao reconhecer a Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina, dando outras providências, considera:

A

A necessidade de conhecimento regional das espécies da fauna que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

B

A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

C

A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de conservação de biodiversidade.

D

A necessidade de conhecimento regionalizado das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.

E

A necessidade de conhecimento global das espécies de flora que têm suas populações ameaçadas de extinção e, entre elas, a Araucaria angustifolia (araucária), para orientar e fundamentar as ações de preservação de biodiversidade.

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Q3311354

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311354 Direito Ambiental

Além da forma corporal, as nadadeiras são também fundamentais para a movimentação dos peixes no corpo d’água. Durante o deslocamento, podem empregar movimentos corporais de ondulação (céfalo-caudal), que se integram a movimentos de oscilação da nadadeira caudal, juntamente com as nadadeiras peitorais, dorsal e anal. Com relação à locomoção, o principal apêndice propulsor é:

A

A nadadeira anal.

B

A nadadeira caudal.

C

As nadadeiras peitorais.

D

A nadadeira dorsal.

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Q3311353

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311353 Direito Ambiental

O dourado (Salminus brasiliensis), em função do seu rápido desenvolvimento inicial e elevado preço de mercado, é considerada a espécie com o maior potencial para piscicultura. Uma de suas principais características é serem ictiófagos, ou seja, são animais:

A

Carnívoros, cuja dieta é predominantemente à base de peixes.

B

Herbívoros, cuja dieta é predominantemente à base de fitoplâncton.

C

Herbívoros, cuja dieta é predominantemente à base de peixes.

D

Carnívoros, cuja dieta é predominantemente à base de fitoplâncton.

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Q3311351

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |

Q3311351 Direito Ambiental

Com base na Resolução Conjunta nº 02/2008, para requerer a regularização de seus viveiros de produção de peixes junto ao órgão ambiental, os piscicultores terão um prazo de:

A

Quinze meses.

B

Trinta e dois meses.

C

Vinte e quatro meses.

D

Doze meses.

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Q3310630

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310630 Direito Ambiental

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Está CORRETO que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3309998

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |

Q3309998 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, a política baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A água é um bem de domínio público.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar somente com a participação do Poder Público.

D

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

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Q3308839

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308839 Direito Ambiental

Baseando-se na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:

A

Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

B

Descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

C

Coordenação unificada do sistema.

D

Acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.

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Q3308826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |

Q3308826 Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

A

A importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba.

B

A existência de espécies da fauna e flora não ameaçadas de extinção.

C

A relevância dos recursos hídricos.

D

O valor paisagístico, estético e turístico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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