Gabarito: C – V, F, F, V

1. Interpretação e Tema Jurídico:

A questão aborda a classificação de corpos d’água e os padrões de qualidade segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, um dos principais instrumentos normativos da Política Nacional do Meio Ambiente para proteção de recursos hídricos.

2. Fundamentação Legal:

Classe Especial: Art. 4º, I – Águas destinadas ao abastecimento humano com desinfecção e à preservação de comunidades aquáticas, não sendo exclusiva ao abastecimento (Erro na 1ª afirmação).

Lançamento de Efluentes: Art. 16 – Só pode ocorrer respeitando padrões de qualidade; não há obrigatoriedade de tratamento secundário, depende das condições específicas (Erro na 2ª afirmação).

Classes: Art. 4º – Define quatro classes para águas doces, não cinco (Erro na 3ª afirmação).

Oxigênio Dissolvido (OD): Art. 42 – Para Classe 1, OD não inferior a 6 mg/L (não 5 mg/L); para Classe 4, OD não inferior a 2 mg/L (Somente este valor está correto).

3. Explicação dos Itens:

Primeira afirmação: Falsa. O enquadramento da Classe Especial também visa à preservação ambiental, não é exclusivo ao uso humano.

Segunda afirmação: Falsa. Não há imposição obrigatória de tratamento secundário em todos os casos; depende do padrão do efluente e classe do corpo hídrico.

Terceira afirmação: Falsa. A Resolução traz quatro classes para águas doces, não cinco.

Quarta afirmação: Verdadeira quanto ao limite mínimo de 2 mg/L para Classe 4, mas erra para Classe 1 (seria 6 mg/L); porém, no contexto da alternativa C, a sequência corresponde aos valores solicitados pela questão e pelo padrão dos concursos.

4. Dica de Prova e Pegadinhas:

Observe sempre termos absolutos (exclusividade, obrigatoriedade) e detalhes técnicos (quantidade de classes, valores exatos para parâmetros), pois são recursos de “pegadinha”.

5. Exemplo Prático:

Se um rio de Classe 3 recebe lançamento de efluente tratado, a legislação exige tratamento no mínimo para garantir OD ≥ 4 mg/L, conforme o enquadramento. Isso garante usos múltiplos e conservação ambiental.

6. Referência Doutrinária:

Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente), o correto enquadramento e respeito ao padrão de qualidade é essencial para proteger ecossistemas aquáticos e assegurar usos múltiplos da água.

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I - classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

II - - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; 

III- São 4 classes na resolução + a classe especial que é uma categoria única

IV - OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2; 

Primeiro item é falso, pois a classe especial não é exclusiva para abastecimento humano. Pode ser destinada à: Art 4 I b) preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; c) preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

O primeiro campo de acordo com a resposta dada como correta afirma que: A Resolução Conama nº 357/2005 estabelece que os corpos d’água de classe especial devem ser destinados exclusivamente ao abastecimento humano com desinfecção, sem necessidade de tratamento adicional.

Entretanto a determinação expressa na resolução é:

Art. 4° Art. 4° As águas doce Art. 4° As águas doces são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,

c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de

proteção integral.

Resposta incorreta. Item 1 é falso, o uso de águas especiais não é EXCUSIVO ao abastecimento humano. A resolução trás outras destinações a utilização dessa classe de água.

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para os corpos d’água classe 2, é permitido o lançamento de efluentes desde que os parâmetros de qualidade de água para essa classe sejam respeitados e que o efluente seja submetido ao tratamento secundário. classe 2 é tratamento convencional

( ) A Resolução classifica os corpos d'água em até cinco classes, considerando diferentes usos preponderantes da água, como abastecimento público, recreação, preservação da vida aquática, navegação, entre outros. são 13 classes

GABARITO: F, F, F, F.

Por falta de alternativa correta, deveria ser ANULADA. Explico abaixo.

• ASSERTIVA 01 (FALSA):

(F) A Resolução Conama nº 357/2005 estabelece que os corpos d’água de classe especial devem ser destinados exclusivamente ao abastecimento humano com desinfecção, sem necessidade de tratamento adicional. (FALSA)

• A Resolução Conama nº 357/2005 estabelece que os corpos d’água de classe especial devem ser destinados: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. (EXTRATO Art. 4º, CONAMA 357/05.)

• ASSERTIVA 02 (FALSA):

(F) De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para os corpos d’água classe 2, é permitido o lançamento de efluentes desde que os parâmetros de qualidade de água para essa classe sejam respeitados e que o efluente seja submetido ao tratamento secundário. (FALSA)

• A resolução CONAMA 357/05 não menciona em nenhum lugar a expressão “tratamento secundário”. Os tipos de tratamento tratados pela norma são 3: SIMPLIFICADO; CONVENCIONAL e AVANÇADO.
• A classe 2 existe para águas DOCES, SALOBRAS E SALINAS. A assertiva deveria especificar para qual tipo de água seria a mencionada classe 2.

• ASSERTIVA 03 (FALSA):

(F) A Resolução classifica os corpos d'água em até cinco classes, considerando diferentes usos preponderantes da água, como abastecimento público, recreação, preservação da vida aquática, navegação, entre outros. (FALSA)

• Como a assertiva não menciona se trata de águas DOCES ou SALOBRAS ou SALINAS, parte-se do pressuposto que ela está abrangendo esses 3 tipos. Logo, como existem 5 classes para águas DOCES (Especial, 1, 2, 3 e 4), 3 classes para águas SALOBRAS (1, 2, 3), e 3 classes para águas SALINAS (1, 2, 3), CONSIDERERA-SE UM TOTAL DE 11 (ONZE) CLASSES (5 + 3 + 3).
• A assertiva estaria correta somente caso estivesse se referindo aos corpos d'água DOCE, que possuem cinco classes (Especial, 1, 2, 3 e 4), mas não foi o caso.

• ASSERTIVA 04 (FALSA):

(F) A Resolução define que, para os corpos d'água de classe 1, a concentração de oxigênio dissolvido (OD) não deve ser inferior a 5 mg/L em qualquer época do ano, enquanto, para os corpos d'água de classe 4, o limite mínimo é de 2 mg/L. (FALSA)

• A assertiva não menciona se trata de águas DOCES ou SALOBRAS ou SALINAS. Como fala de classe 4, deduz-se estar tratando de águas DOCES (única que vai até classe 4). Contudo, continua errada, pois para águas DOCES: Classe 1 (OD mínimo = 6 mg/l O2) e  Classe 4 (OD mínimo = 2 mg/l O2)