Interpretação do enunciado:

A questão aborda o conceito legal de “aterro sanitário de pequeno porte” conforme definido pela Resolução CONAMA nº 404/2008. O foco recai sobre o critério quantitativo adotado para a classificação dos aterros sanitários quanto à sua capacidade diária de disposição de resíduos sólidos urbanos.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Art. 1º, §1º da Resolução mencionada:

"§ 1º Para efeito desta Resolução são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos."

Tema Central:

Compreender a classificação legal dos aterros sanitários, fundamental para a atuação do engenheiro ambiental, especialmente no contexto do licenciamento ambiental simplificado previsto para pequenos empreendimentos.

Exemplo prático: Um município que gera diariamente 18 toneladas de resíduos sólidos urbanos e destina-os a um aterro próprio deverá enquadrar esse empreendimento como “aterro sanitário de pequeno porte”, beneficiando-se de procedimentos menos burocráticos para o licenciamento.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque corresponde literal e precisamente ao valor estipulado na Resolução (<= 20 toneladas).

Erro das alternativas incorretas:

• A: 10 toneladas — Valor inferior ao definido na lei, restringindo além do necessário.
• C: 30 toneladas — Valor superior ao legal, ampliando indevidamente o conceito.
• D: 40 toneladas — Mesmo erro da anterior, sem previsão normativa.
• E: 50 toneladas — Idem, extrapola o limite normativo estabelecido.

Atenção à pegadinha: A banca costuma colocar limites superiores para testar o conhecimento literal do candidato. Sempre que possível, use a leitura atenta da lei seca.

Dica Estratégica: Em questões sobre conceitos numéricos ambientais, priorize a memorização de números exatos definidos em lei ou resolução.

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