Gabarito: D) apenas II.

Interpretação do enunciado: A questão aborda competências e definições trazidas pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), com foco em classificação de resíduos sólidos, competências de fiscalização e possibilidades tecnológicas para recuperação energética.

Fundamentação legal: O tema central é competências e classificação de resíduos. O art. 10 da Lei nº 12.305/2010 estabelece que incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão dos resíduos sólidos, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama. A classificação de resíduos está disposta no art. 13 desta lei (quanto à origem e à periculosidade).

Comentário detalhado das alternativas:

I – Incorreta: Não há na Lei nº 12.305/2010 autorização expressa para uso experimental de tecnologias de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos com programa de monitoramento de gases. Isso é tema da legislação ambiental geral e requer atento licenciamento ambiental, mas não há previsão desse caráter experimental na PNRS. Alternativas que trazem termos como “em caráter experimental” são pegadinhas clássicas.

II – Correta: É expressa atribuição dos Estados controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental estadual, conforme destaca o art. 10 da lei, reforçado por autores como Édis Milaré (Direito do Ambiente), que ressalta o papel central dos órgãos do Sisnama estadual.

III – Incorreta: Apesar de a lei mencionar classificação quanto à origem e periculosidade (art. 13), a alternativa usa um termo amplo demais (“os resíduos sólidos são classificados de acordo com” sem citar origem e periculosidade, nem enumera corretamente), induzindo erro pelo excesso de generalização. Doutrina de Paulo de Bessa Antunes esclarece que a correta solução depende da bipartição prevista em lei.

Exemplo prático: Indústria química sujeita a licenciamento pelo órgão estadual de meio ambiente será fiscalizada pelo respectivo órgão do Estado (e não pelo Município), sendo o Estado quem controla os resíduos perigosos provenientes dela.

Pegadinha: Atenção a palavras como “experimental” ou generalizações sem base legal. Sempre confira a literalidade do artigo exigido na prova.

Conclusão: Apenas a alternativa II está de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e com a doutrina e práticas consolidadas.

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I. poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, em caráter experimental, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental; (ERRADA)

Correto seria (Art. 9, § 1):

Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

II. cabe aos Estados, controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama; (CORRETA)

III. os resíduos sólidos são classificados de acordo com a origem OU a periculosidade. (ERRADA)

Correto seria (Art. 13º):

os resíduos sólidos são classificados de acordo com a origem E a periculosidade.