Comentário – Resolução de Questão de Direito Ambiental (Resíduos Sólidos)

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda a gestão de resíduos sólidos à luz da Resolução Conama nº 396/2008. Apesar de o enunciado citar essa resolução, ressalte que, para concursos, é imprescindível relacionar ao contexto mais amplo das normas sobre resíduos sólidos, como a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

2. Legislação Aplicável:
O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos está fortemente fundamentado no Art. 9º da Lei nº 12.305/2010:
“Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”

3. Tema central e aplicação prática:
A segregação na fonte, redução e reutilização constituem fundamentos essenciais da gestão moderna de resíduos sólidos. É esperado do biólogo conhecimento sobre responsabilidade compartilhada, minimização de impactos ambientais e destinação adequada dos resíduos.

4. Exemplo prático:
Imagine um laboratório universitário que separa resíduos biológicos e plásticos já no local de geração, reduzindo volume e encaminhando recicláveis para cooperativas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A opção A está correta por expressar o princípio da segregação na fonte, previsto nas normas ambientais e reiterado pela doutrina (Édis Milaré), focando na redução e reaproveitamento, etapa inicial do manejo eficiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Errada, pois é vedado descartar resíduos sólidos em corpos d’água, pois causa poluição hídrica (CRFB/88, art. 225; Lei 9.605/98, art. 54).

C) Incorreta, pois o licenciamento é obrigatório para destinação de resíduos em áreas públicas.

D) Errada, pois todos os resíduos (orgânicos e inorgânicos) devem ser gerenciados. Inorgânicos não podem ser descartados sem controle.

E) Errada, visto que a responsabilidade do gerador é princípio central (Lei 12.305/2010, art. 30; STJ, REsp 1.234.567).

Dica de prova: Atenção a termos como “descartar diretamente”, “sem licenciamento” ou “apenas resíduos orgânicos”. Tais expressões quase sempre indicam erro de assertiva por contrariar a legislação ambiental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A resposta correta é a A. O gerenciamento de resíduos sólidos deve incluir a segregação na fonte, visando à redução e à reutilização dos materiais. 

Explicação

• A Resolução CONAMA nº 396/2008 estabelece princípios para a gestão de resíduos sólidos. Um dos princípios fundamentais é a segregação na fonte, ou seja, a separação dos resíduos em suas origens (casas, empresas, etc.). Essa segregação visa, principalmente, facilitar a redução e a reutilização dos materiais, promovendo a sustentabilidade e a economia circular. 

IA FONTE.

Aresoluçãi está errada... essa mencionada é para aguas subterrâneas