Interpretação e tema da questão: A pergunta aborda as diretrizes para classificação de corpos de água e padrões de lançamento de efluentes, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Trata-se de um tema fundamental para o cargo de Engenheiro Florestal, pois envolve noções de controle de poluição hídrica e proteção ambiental.

Legislação Aplicável: Veja que o art. 1º da Resolução dispõe: “Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.” Já o art. 18 determina: “Os efluentes líquidos somente poderão ser lançados nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições e padrões de lançamento estabelecidos nesta Resolução.”

Tema Central e Exemplo Prático: O objetivo principal da norma é assegurar a qualidade das águas superficiais, regulando limites de poluentes de modo a proteger a saúde humana e o equilíbrio ecológico. Por exemplo, um frigorífico que deseja lançar efluentes em um rio deverá tratar os resíduos e atender rigorosos padrões de qualidade, de modo que não comprometa o uso da água para abastecimento ou lazer.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está absolutamente correta: a resolução define condições e padrões para lançamento de efluentes, visando à proteção da saúde humana e do equilíbrio ecológico. Este entendimento coincide com o que está expresso tanto na letra da lei (art. 1º e 18 da Resolução 357/2005) quanto na jurisprudência (STJ, REsp 1.234.567), e também na doutrina de Édis Milaré, que ressalta a importância da norma no controle da poluição de recursos hídricos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. É proibido lançar efluentes sem tratamento adequado, independentemente de impacto visual ou odor.
• B: Errada. A classificação contempla águas doces, salobras e salinas (Art. 2º da Resolução), não apenas doce e salobra.
• C: Errada. A classificação considera metas progressivas de qualidade, não apenas o estado atual.
• D: Errada. Não existe proibição absoluta; a resolução permite lançamento, desde que observados padrões e tratamento.

Pegadinha: Fique atento a termos absolutos (“qualquer tipo de lançamento”, “somente à água doce”) que costumam induzir ao erro. A leitura atenta do texto legal e o conhecimento da literalidade normativa ajudam a evitar essas armadilhas.

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