Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a proteção do meio ambiente quanto à poluição sonora, especialmente em áreas habitadas, tendo como referência a Resolução CONAMA nº 001/1990. O comando pede conhecimento das diretrizes de medição e controle de ruídos ambientais.

Fundamentação Legal

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1990, Art. VI:

“Para os efeitos desta Resolução, as medições deverão ser efetuadas de acordo com a NBR 10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da ABNT.”

Tema Central e Estratégias de Resolução

A temática exige atenção à norma de referência para aferição do ruído. As bancas cobram detalhes técnicos, como a indicação do procedimento correto para a medição.

Exemplo prático

Imagine um condomínio residencial que apresenta ruídos acima do aceitável durante a noite. O órgão ambiental realiza a medição de acordo com a ABNT NBR 10.151, obedecendo a Resolução CONAMA, para averiguar o desconforto relatado pelos moradores.

Justificativa da alternativa correta (D)

D) “As medições de ruído devem ser realizadas de acordo com a ABNT NBR 10.151/2019...” – Está correta, pois transcreve fidedignamente o disposto no Art. VI citado acima. A NBR 10.151 é o referencial obrigatório para avaliação do ruído visando o conforto da comunidade.

Análise das alternativas incorretas

A) Errada. A resolução não autoriza nem cita limites de 95 dBA para áreas residenciais; limites específicos variam conforme legislação complementar.

B) Errada. A competência para fiscalizar ruído pode ser compartilhada entre União, Estados e Municípios, conforme a Lei Complementar nº 140/2011.

C) Errada. A resolução não restringe sua aplicação apenas a áreas urbanas; visa áreas habitadas em geral, podendo alcançar áreas rurais habitadas.

E) Errada. A resolução não considera aceitável qualquer nível de ruído industrial durante o dia; há critérios e limites estabelecidos por normas técnicas e regulações locais.

Pegadinha: A questão testa se você sabe qual norma técnica embasa as medições, evitando que incorra em erros conceituais quanto à competência e limites.

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