Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2385

Q4328289

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328289 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O _________ é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com _______________ ou outra entidade administrativa para a consecução de ___________, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

A

contrato administrativo / particular / objetivos de interesse público

B

contrato administrativo / particular / objetivos da Administração

C

contrato administrativo / interessados / objetivos da Administração

D

ato administrativo / particular / objetivos de interesse público

E

ato administrativo / terceiros / objetivos de particulares

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Q4328287

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328287 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

B

É vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

C

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, não ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

E

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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Q4328286

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328286 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

( ) Advertência.
( ) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
( ) Suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 1 (um) ano.
( ) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q4328285

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328285 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, todo contrato deve mencionar, exceto:

A

os nomes das partes e os de seus representantes.

B

a finalidade.

C

o ato que autorizou a sua lavratura.

D

o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.

E

o prazo para publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

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Q4328284

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328284 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se

A

Compra: garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

B

Alienação: a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

C

Seguro-Garantia: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

D

Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

E

Execução indireta: toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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Q4328283

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328283 Direito Administrativo

Este é o princípio que consiste na atribuição de impulso oficial à Administração, cabendo a ela a função de conduzir o andamento do processo administrativo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução, visando a uma decisão final. A qual princípio do processo administrativo o texto se refere?

A

Informalismo.

B

Gratuidade.

C

Oficialidade.

D

Legalidade.

E

Publicidade.

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Q4328282

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328282 Direito Administrativo

Analise as assertivas sobre os elementos dos atos administrativos e assinale a alternativa correta.

I. É o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato. É aquilo que se pretende com o ato administrativo.
II. Consiste na situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
III. É o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições.

A

A assertiva I refere-se à Competência.

B

A assertiva II refere-se à Finalidade.

C

A assertiva III refere-se ao Motivo.

D

A assertiva I refere-se à Finalidade e a III à Competência.

E

A assertiva II refere-se ao Motivo e a III à Forma.

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Q4328281

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328281 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Atos vinculados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização. As imposições legais absorvem, quase que por completo, a liberdade do administrador, uma vez que sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para a validade da atividade administrativa.
II. Atos discricionários são os que a Administração autorizada pela lei, pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do seu modo de sua realização.

A

A nomenclatura dos atos utilizada está incorreta.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II está incorreta.

D

I e II estão corretas.

E

As assertivas referem-se à contratos administrativos e não à atos administrativos.

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Q4328280

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328280 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos.

A

É a obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções.

B

A sua responsabilidade nasce com o ato culposo e lesivo e se exaure com a indenização.

C

A responsabilidade civil se apura na forma do Direito Privado, perante a Justiça Comum.

D

A Administração não pode isentar de responsabilidade civil seus servidores, porque não possui disponibilidade sobre o patrimônio público

E

A responsabilidade civil é dependente da administrativa e da criminal.

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Q4328279

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Escriturário |

Q4328279 Direito Administrativo

Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Servidores estatutários.
2. Empregados públicos.
3. Servidores temporários.

( ) Ocupantes de emprego público provido por concurso público contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos.
( ) Exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) Ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações.

A

2 – 3 – 1.

B

2 – 1 – 3.

C

3 – 2 – 1.

D

3 – 1 – 2.

E

1 – 3 – 2.

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Q4328191

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Mecânico |

Q4328191 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta no que se refere ao comportamento do servidor público no ambiente de trabalho.

A

A cooperação com os colegas de trabalho, sejam eles do mesmo grupo ou de outros setores, não acresce em nada em seu bom conceito perante a administração pública e à coletividade.

B

A conduta e postura ética do servidor público resume-se somente ao seu cargo, quando no exercício de sua função, não se irradiando na sua vida particular.

C

Desde que amparado por seus superiores, o servidor público poderá sempre, privilegiar os interesses pessoais de determinadas pessoas, em prejuízo da coletividade.

D

Os princípios morais e éticos são os maiores valores no exercício da função pública, não podendo o servidor deixar de observar seus mandamentos, para a preservação da honra e dignidade dos serviços públicos.

E

Em respeito à hierarquia funcional, as ordens dos superiores imediatos devem ser sempre cumpridas, mesmo que ilegais.

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Q4324928

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Administrativo |

Q4324928 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

I. Cédula de identidade.
II. Registro comercial, no caso de empresa individual.
III. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se Tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
IV. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. V. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
VI. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
VII. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

A

Apenas duas assertivas estão incorretas.

B

Apenas três assertivas estão incorretas.

C

Apenas quatro assertivas estão incorretas.

D

Apenas cinco assertivas estão incorretas.

E

Apenas seis assertivas estão incorretas.

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Q4324927

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Administrativo |

Q4324927 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. As compras, sempre que possível, deverão:

( ) Atender ao princípio da diversificação, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
( ) Ser processadas através de sistema de registro de preços.
( ) Submeter-se às condições de aquisição e pagamento específicas do setor público.
( ) Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
( ) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

A

F – V – F – V – V.

B

V – F – F – F – V.

C

V – F – V – V – F.

D

V – V – V – F – V.

E

F – V – F – V – F.

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Q4324921

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Administrativo |

Q4324921 Direito Administrativo

É todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. A definição refere-se ao conceito de

A

Poder.

B

Estado.

C

Política Pública.

D

Governo.

E

Administração Pública.

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Q4255736

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255736 Direito Administrativo

O motivo é um dos elementos que compõem os atos administrativos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que representa adequadamente o que e o motivo dentro de um ato administrativo.

A

Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

B

Efeito jurídico imediato que o ato produz.

C

Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

D

Aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q4255735

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255735 Direito Administrativo

É um dos principais princípios da Administração Pública, pelo qual esta so pode fazer aquilo que a lei permite. Quando se versa acerca das relações entre particulares, o princípio aplicável na situação equiparável, é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Trata-se do princípio da:

A

Especialidade.

B

lmpessoalidade.

C

Autotutela.

D

Hierarquia.

E

Legalidade.

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Q4255734

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255734 Direito Administrativo

A Lei Federal n^o 8.429/1992 é conhecida como Lei de lmprobidade Administrativa. Sobre as hipóteses apresentadas por este dispositivo legal acerca dos Atos de lmprobidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, analise as assertivas.
I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
III. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Esta(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q4255728

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255728 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal no 14.13312021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A legislação prevê uma serie de situações nas quais as propostas devem ser desclassificadas. Analise as assertivas que trazem essas situações.
I. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
II. Presença de vícios sanáveis.
III. Não obediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Esta(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II.

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Q4255727

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255727 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal no 14.13312021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance?

A

8 dias úteis.

B

15 dias úteis.

C

25 dias úteis.

D

35 dias úteis.

E

60 dias úteis.

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Q4255726

Ano: 2021 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |

Q4255726 Direito Administrativo

NÃO é uma das atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo em Alvorada/RS:

A

Registrar a tramitação de documentos e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a protocolo.

B

Digitalizar quadros, tabelas e mapas estatísticos.

C

Analisar, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções.

D

Auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais.

E

Licenciar obras para a construção ou reformas de acordo com a legislação em vigor.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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