Assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas.
O _________ é o ajuste que a Administração
Pública, agindo nessa qualidade, firma com
_______________ ou outra entidade
administrativa para a consecução de
___________, nas condições estabelecidas
pela própria Administração.

Question

Assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas.
O _________ é o ajuste que a Administração
Pública, agindo nessa qualidade, firma com
_______________ ou outra entidade
administrativa para a consecução de
___________, nas condições estabelecidas
pela própria Administração. Alternativa A: contrato administrativo / particular / objetivos de
interesse público Ou Alternativa B: contrato administrativo / particular / objetivos da
Administração  Ou Alternativa C: contrato administrativo / interessados / objetivos
da Administração Ou Alternativa D: ato administrativo / particular / objetivos de
interesse público Ou Alternativa E: ato administrativo / terceiros / objetivos de
particulares

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] contrato administrativo / particular / objetivos de
interesse público Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado reproduz uma definição doutrinária, não um dispositivo legal; a finalidade de interesse público exigida por essa definição conduz à alternativa A.Tema central: Conceito de contrato administrativoAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os elementos da definição doutrinária cobrada: o vínculo é contratual, a contraparte pode ser particular ou outra entidade administrativa e a finalidade é realizar objetivos de interesse público. Essa finalidade qualificada é o critério que distingue A de B. Trata-se de conceito atribuído a Hely Lopes Meirelles, reproduzido no Parecer nº 145/2005 da Câmara Municipal de São Paulo, e não de transcrição literal da Lei nº 8.666/1993.BErradaSubstitui a finalidade de interesse público por objetivos da Administração. A definição cobrada exige expressamente a qualificação pública da finalidade; a expressão genérica não recompõe esse elemento. Isso não significa que objetivos da Administração sejam necessariamente contrários ao interesse público.CErradaEmprega interessados em lugar de particular e, decisivamente, omite a finalidade qualificada de interesse público ao indicar objetivos da Administração. Não reproduz, portanto, os sujeitos e a finalidade da definição adotada. O termo interessados, isoladamente, não representa impedimento jurídico para contratar.DErradaIndica ato administrativo onde a definição exige um vínculo contratual, constituído por acordo de vontades e obrigações recíprocas. Essa característica, prevista como apoio no art. 2º, parágrafo único, da revogada Lei nº 8.666/1993, afasta o ato administrativo unilateral no sentido empregado pela alternativa.EErradaErra tanto a natureza do vínculo, que é contratual e não ato administrativo unilateral, quanto a finalidade, que deve ser de interesse público e não de particulares. A eventual vantagem econômica do contratado não altera a finalidade pública da contratação; o erro não decorre do simples uso da palavra terceiros.Pegadinha da questãoB preserva as duas primeiras lacunas corretas e troca apenas a finalidade de interesse público pela expressão genérica objetivos da Administração. Além disso, condições estabelecidas pela Administração não eliminam o acordo de vontades nem transformam o contrato em ato unilateral.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os três elementos do conceito: natureza contratual, contraparte e finalidade de interesse público.Em questões de preenchimento de definição doutrinária, verifique se a alternativa preserva a qualificação jurídica da finalidade, sem tratar expressões genéricas como equivalentes automáticos.Distinga condições fixadas pela Administração de ausência de acordo de vontades: a primeira característica não transforma o contrato em ato unilateral.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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