Analise as assertivas sobre os elementos dos
atos administrativos e assinale a alternativa
correta.
I. É o resultado que a Administração deve
alcançar com a prática do ato. É aquilo que se
pretende com o ato administrativo.
II. Consiste na situação de fato e de direito que
gera a necessidade da Administração em
praticar o ato administrativo.
III. É o poder decorrente da lei conferido ao
agente administrativo para o desempenho
regular de suas atribuições.

Question

Analise as assertivas sobre os elementos dos
atos administrativos e assinale a alternativa
correta.
I. É o resultado que a Administração deve
alcançar com a prática do ato. É aquilo que se
pretende com o ato administrativo.
II. Consiste na situação de fato e de direito que
gera a necessidade da Administração em
praticar o ato administrativo.
III. É o poder decorrente da lei conferido ao
agente administrativo para o desempenho
regular de suas atribuições. Alternativa A: A assertiva I refere-se à Competência.  Ou Alternativa B: A assertiva II refere-se à Finalidade. Ou Alternativa C: A assertiva III refere-se ao Motivo. Ou Alternativa D: A assertiva I refere-se à Finalidade e a III à
Competência. Ou Alternativa E: A assertiva II refere-se ao Motivo e a III à Forma.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assertiva I refere-se à Finalidade e a III à
Competência. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 2º, parágrafo único, alínea d, da Lei nº 4.717/1965 relaciona o motivo à matéria de fato ou de direito em que o ato se fundamenta. Como II descreve essa situação e as demais correspondências são I = finalidade e III = competência, a alternativa D é a única correta.Tema central: Elementos do ato administrativoAnálise das alternativasAErradaI descreve finalidade, não competência. O critério de finalidade é o fim pretendido com o ato; o de competência é a atribuição legal de quem o pratica.BErradaII identifica o motivo: a situação de fato e de direito que fundamenta a prática do ato. Finalidade corresponde ao fim perseguido, e não aos pressupostos que justificam a atuação administrativa.CErradaIII identifica competência, porque trata do poder legal conferido ao agente para exercer suas atribuições. Motivo corresponde ao fundamento fático e jurídico do ato, não à atribuição de quem o pratica.DCertaA alternativa D associa corretamente I à finalidade, pois a descrição trata do fim que se pretende alcançar, e III à competência, pois identifica a atribuição conferida por lei ao agente. O suporte normativo está nas alíneas e e a do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.717/1965: elas caracterizam, respectivamente, o desvio do fim previsto na regra de competência e a atuação fora das atribuições legais do agente.EErradaA associação de II ao motivo está correta, mas a de III à forma está errada. III descreve competência, pois trata de atribuição legal do agente. Forma diz respeito às formalidades do ato, distinção sustentada pela definição do vício de forma no art. 2º, parágrafo único, alínea b, da Lei nº 4.717/1965.Pegadinha da questãoA alternativa E combina uma associação correta, II = motivo, com outra incorreta, III = forma. Além disso, em I, o resultado pretendido indica o fim perseguido e, portanto, a finalidade.Dica para questões semelhantesDistinga o fim pretendido, que identifica a finalidade, dos pressupostos de fato e de direito, que identificam o motivo.Quando a descrição tratar das atribuições legais do agente, identifique competência; quando tratar das formalidades do ato, identifique forma.Em alternativas com duas associações, confira ambas: uma classificação correta não compensa a outra incorreta.

Analise as assertivas sobre os elementos dos atos administr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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