Assinale a alternativa correta no que se refere
ao comportamento do servidor público no
ambiente de trabalho.

Question

Assinale a alternativa correta no que se refere
ao comportamento do servidor público no
ambiente de trabalho. Alternativa A: A cooperação com os colegas de trabalho, sejam
eles do mesmo grupo ou de outros setores, não
acresce em nada em seu bom conceito perante a
administração pública e à coletividade. Ou Alternativa B: A conduta e postura ética do servidor público
resume-se somente ao seu cargo, quando no
exercício de sua função, não se irradiando na sua
vida particular. Ou Alternativa C: Desde que amparado por seus superiores, o
servidor público poderá sempre, privilegiar os
interesses pessoais de determinadas pessoas, em
prejuízo da coletividade. Ou Alternativa D: Os princípios morais e éticos são os maiores
valores no exercício da função pública, não
podendo o servidor deixar de observar seus
mandamentos, para a preservação da honra e
dignidade dos serviços públicos. Ou Alternativa E: Em respeito à hierarquia funcional, as ordens dos
superiores imediatos devem ser sempre
cumpridas, mesmo que ilegais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os princípios morais e éticos são os maiores
valores no exercício da função pública, não
podendo o servidor deixar de observar seus
mandamentos, para a preservação da honra e
dignidade dos serviços públicos. Gabarito: DFundamento decisivo: O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I, item I, estabelece: "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos." Ao exigir a observância dos princípios morais e éticos na conduta funcional para preservar a honra dos serviços públicos, a alternativa D corresponde ao conteúdo dessa regra.Tema central: Ética na conduta funcionalAnálise das alternativasAErradaNega indevidamente a relevância ética da cooperação. O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIII, dispõe: "O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração". A colaboração e o respeito aos colegas integram a conduta funcional valorizada pelo Código, contrariando a afirmação de que nada acrescentam ao conceito do servidor.BErradaRestringe indevidamente a exigência ética ao exercício do cargo. O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item VI, estabelece: "Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional." Portanto, a conduta privada pode repercutir no conceito funcional, sem que isso signifique que todo comportamento particular gere automaticamente infração ou sanção.CErradaO apoio da chefia não legitima favorecimentos indevidos. O Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIV, alínea i, impõe o dever de "i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;". Assim, diante dessas pressões, o dever é resistir e denunciar, não privilegiar interesses pessoais em prejuízo da coletividade.DCertaO Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item II, determina: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta." A alternativa D sintetiza as regras dos itens I e II, sem transcrevê-las literalmente: o item I emprega "honra e tradição", e não "honra e dignidade". Como o enunciado não identifica o ente federativo nem o estatuto funcional, não se pode presumir a incidência direta dessas normas federais sobre o cargo concreto.EErradaTransforma a hierarquia em obediência absoluta, eliminando uma exceção expressa. A Lei nº 8.112/1990, art. 116, IV, prevê: "IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;". A afirmação de que as ordens devem ser sempre cumpridas, mesmo ilegais, abrange indevidamente as manifestamente ilegais, que estão excluídas do dever de obediência.Pegadinha da questãoA banca restringe artificialmente a ética ao exercício do cargo e apresenta a hierarquia como autorização para favorecimentos ou obediência incondicional. A conduta privada pode repercutir funcionalmente, o apoio superior não legitima vantagens indevidas e ordens manifestamente ilegais não estão abrangidas pelo dever de obediência.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata o elemento ético como obrigatório e reconhece a colaboração como conduta funcional valorizada.Não confunda repercussão da vida privada no conceito funcional com punição automática por qualquer comportamento particular.Diferencie o dever de obedecer à chefia da submissão a favorecimentos indevidos ou a ordens manifestamente ilegais.Quando o ente federativo não estiver identificado, não presuma a aplicação direta do Código de Ética federal ou da Lei nº 8.112/1990 ao cargo.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao comporta...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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