Assinale a alternativa incorreta sobre a responsabilidade c...
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alternativa incorreta é a letra E.
E) “A responsabilidade civil é dependente da administrativa e da criminal.” ❌
A responsabilidade civil do servidor é, em regra, independente das responsabilidades administrativa e penal. O mesmo fato pode gerar as três responsabilidades, mas elas possuem naturezas próprias.
Macete para a prova:
Civil ≠ Administrativa ≠ Penal → são independentes.
As demais estão corretas, especialmente a D: a Administração não pode simplesmente perdoar o dano causado ao patrimônio público, pois não pode dispor livremente desse patrimônio.
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