Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma sobre o Art. 15 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta. As
compras, sempre que possível, deverão:
( ) Atender ao princípio da diversificação, que
imponha compatibilidade de especificações
técnicas e de desempenho, observadas,
quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia
oferecidas.
( ) Ser processadas através de sistema de registro
de preços.
( ) Submeter-se às condições de aquisição e
pagamento específicas do setor público.
( ) Ser subdivididas em tantas parcelas quantas
necessárias para aproveitar as peculiaridades
do mercado, visando economicidade.
( ) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito
dos órgãos e entidades da Administração
Pública.

Question

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma sobre o Art. 15 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta. As
compras, sempre que possível, deverão:
( ) Atender ao princípio da diversificação, que
imponha compatibilidade de especificações
técnicas e de desempenho, observadas,
quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia
oferecidas.
( ) Ser processadas através de sistema de registro
de preços.
( ) Submeter-se às condições de aquisição e
pagamento específicas do setor público.
( ) Ser subdivididas em tantas parcelas quantas
necessárias para aproveitar as peculiaridades
do mercado, visando economicidade.
( ) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito
dos órgãos e entidades da Administração
Pública. Alternativa A: F – V – F – V – V. Ou Alternativa B: V – F – F – F – V. Ou Alternativa C: V – F – V – V – F. Ou Alternativa D: V – V – V – F – V. Ou Alternativa E: F – V – F – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F – V – F – V – V. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 15, caput e incisos I a V, em sua redação histórica, atualmente revogada, estabelecia: “Art. 15. As compras, sempre que possível deverão:I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;II - ser processadas através de sistema de registro de preços;III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.” Aplicada a redação literal ao enunciado, a sequência correta é F – V – F – V – V, alternativa A.Tema central: Diretrizes legais das compras públicasAnálise das alternativasACertaA primeira assertiva é falsa porque o inciso I previa padronização, não diversificação. A segunda é verdadeira porque o inciso II previa o sistema de registro de preços. A terceira é falsa porque o inciso III determinava condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, não específicas do setor público. A quarta é verdadeira porque o inciso IV previa parcelamento para aproveitar as peculiaridades do mercado e alcançar economicidade. A quinta é verdadeira porque o inciso V adotava como referência os preços praticados nos órgãos e entidades da Administração Pública. Todas essas diretrizes estavam qualificadas pela expressão “sempre que possível”.BErradaErra nas assertivas 1, 2 e 4. Considera verdadeira a diversificação, embora o inciso I previsse padronização, e considera falsos o registro de preços e o parcelamento voltado à economicidade, expressamente previstos nos incisos II e IV.CErradaErra nas assertivas 1, 2, 3 e 5. O inciso I previa padronização, tornando falsa a primeira; o inciso II previa registro de preços, tornando verdadeira a segunda; o inciso III adotava condições semelhantes às do setor privado, tornando falsa a terceira; e o inciso V previa balizamento pelos preços da Administração Pública, tornando verdadeira a quinta.DErradaErra nas assertivas 1, 3 e 4. A diversificação contraria a padronização prevista no inciso I; as condições específicas do setor público não correspondem às condições semelhantes às do setor privado previstas no inciso III; e o parcelamento para economicidade está previsto no inciso IV, não podendo a quarta assertiva ser considerada falsa.EErradaErra apenas na quinta assertiva. O art. 15, V, previa expressamente o balizamento pelos preços praticados nos órgãos e entidades da Administração Pública; por isso, essa assertiva é verdadeira.Pegadinha da questãoA banca substituiu “padronização” por “diversificação” e “condições semelhantes às do setor privado” por “condições específicas do setor público”. Também explorou a distinção entre dois parâmetros: setor privado para condições de aquisição e pagamento, e Administração Pública para balizamento de preços.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os parâmetros: padronização; condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; preços praticados na Administração Pública.Preserve a ressalva “sempre que possível”: o caput não apresentava as diretrizes como imposições sem essa qualificação.Ao resolver questões sobre a redação histórica da Lei nº 8.666/1993, aplique o dispositivo solicitado; sua revogação não modifica a classificação das assertivas.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afir...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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