Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 63.481 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Serviços Urbanos
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q4284601
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei nº 14.230/2021 (LIA), o
ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa
contra um agente público em razão da prática de ato que
atenta contra os princípios da administração pública exige
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q4283151
Direito Administrativo
No processo de contratação de Agentes de
Combate às Endemias, a seleção deverá
observar, entre outros, os princípios da:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283107
Direito Administrativo
Em ação de desapropriação, o Poder Público realizou depósito
inicial para imissão provisória na posse. Ao final do processo, a
indenização definitiva foi fixada em valor superior ao depositado.
O ente expropriante requereu que a diferença fosse paga por
precatório, mas no processo judicial ficou demonstrado que ele
não estava em dia com o pagamento de seus precatórios.
Nessa situação, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência adequada é
Nessa situação, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência adequada é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283090
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou, em sua
sede, simpósio sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, atribuindo-se enfoque aos objetivos do processo
licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283067
Direito Administrativo
Ao consultar a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, João concluiu que as referidas estatais podem
ter, como função social, a realização do interesse coletivo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
II. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade fiscal e de responsabilidade econômica compatíveis com o mercado em que atuam.
III. A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos, vedada a pactuação de contratos de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
II. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade fiscal e de responsabilidade econômica compatíveis com o mercado em que atuam.
III. A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos, vedada a pactuação de contratos de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283066
Direito Administrativo
O Poder Executivo federal editou ato normativo infralegal com o
objetivo de regulamentar a legislação XYZ. Contudo, constatou-se
que a Administração Pública exorbitou do poder regulamentar,
promovendo inovações legislativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283065
Direito Administrativo
Ao analisar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Caio,
agente público no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, concluiu que os órgãos de controle, na fiscalização
dos atos previstos na referida legislação, adotarão critérios de
oportunidade, materialidade, relevância e risco, além de
considerarem as razões apresentadas pelos órgãos e entidades
responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. As razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis deverão ser encaminhadas aos órgãos de controle até o início da fase de instrução do processo, admitindo-se o desentranhamento dos autos.
II. A omissão na prestação das informações não impedirá as deliberações dos órgãos de controle, mas poderá retardar a aplicação de seus prazos de tramitação e de deliberação.
III. Os órgãos de controle desconsiderarão os documentos impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. As razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis deverão ser encaminhadas aos órgãos de controle até o início da fase de instrução do processo, admitindo-se o desentranhamento dos autos.
II. A omissão na prestação das informações não impedirá as deliberações dos órgãos de controle, mas poderá retardar a aplicação de seus prazos de tramitação e de deliberação.
III. Os órgãos de controle desconsiderarão os documentos impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283064
Direito Administrativo
Após investigação capitaneada pelas autoridades públicas
competentes, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de
que João, agente público no referido ente da Federação, praticou
ato doloso de improbidade administrativa, após ser induzido pelo
empresário Caio, sócio da sociedade empresária Alfa. Registre-se
que a referida entidade privada, com base nestes eventos, é ré em
processo administrativo de responsabilização, por se estar diante
de ato lesivo à administração pública, no contexto da Lei
nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |
Q4282836
Direito Administrativo
Um órgão público distribui vagas limitadas para
determinado serviço pela ordem de conclusão de um
cadastro eletrônico. A regra é legal, objetiva, divulgada
previamente e aplicada da mesma maneira a todos os
interessados. Avaliação posterior demonstrou, porém,
que pessoas com conexão instável ou pouca
familiaridade com meios digitais, embora atendam aos
requisitos do serviço, raramente conseguem concluir o
cadastro a tempo. Não foram identificados
favorecimentos pessoais nem descumprimento formal
das normas. Considerando a ética e a integridade no
serviço público, a providência institucional mais
adequada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282455
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco pretende adquirir determinados bens
móveis que constam de ata de registro de preços em vigor.
Surgiram dúvidas, assim, sobre a vinculação do Poder Público à
referida ata.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282454
Direito Administrativo
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, alcançou-se a fase de habilitação, no âmbito da qual
se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o
objeto da licitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282452
Direito Administrativo
Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou
conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou
infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com
a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Registre-se
que, em setembro de 2026, houve a instauração do processo de
responsabilização em detrimento da referida entidade privada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282451
Direito Administrativo
Em conformidade com a legislação de regência, os órgãos de
controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos na Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, critérios de oportunidade,
materialidade, relevância e risco e considerarão as razões
apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os
resultados obtidos com a contratação.
De acordo com a situação apresentada e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, atendidos os requisitos técnicos, legais, orçamentários e financeiros, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros de mercado para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica.
II. Adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.
III. Viabilização de oportunidade de manifestação aos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles disponibilizem subsídios para avaliação prévia da relação entre custo e benefício dessas possíveis proposições.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fiscalização de controle, será observado o que se apresenta em
De acordo com a situação apresentada e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, atendidos os requisitos técnicos, legais, orçamentários e financeiros, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros de mercado para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica.
II. Adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.
III. Viabilização de oportunidade de manifestação aos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles disponibilizem subsídios para avaliação prévia da relação entre custo e benefício dessas possíveis proposições.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fiscalização de controle, será observado o que se apresenta em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282450
Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282449
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório deve compatibilizar-se
com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com
as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na
contratação, compreendida a descrição da necessidade da
contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que
caracterize o interesse público envolvido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282448
Direito Administrativo
No curso de procedimento licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, cinco diferentes sociedades empresárias
apresentaram propostas idênticas. Registre-se que, empregados
os critérios de desempate, não houve a solução do imbróglio.
Assim sendo, ao analisar o caso apresentado, João, agente público, concluiu, quanto às sociedades empresárias, todas estrangeiras, que: i) Tango: empresa com grande experiência na seara do procedimento licitatório; ii) Oscar: empresa sediada em Alagoas, no Nordeste; iii) Delta: empresa com projetos de combate à fome no mundo; iv) Echo: empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil; v) Golf: empresa com práticas de sustentabilidade social e ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, como não houve desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos pela sociedade empresária
Assim sendo, ao analisar o caso apresentado, João, agente público, concluiu, quanto às sociedades empresárias, todas estrangeiras, que: i) Tango: empresa com grande experiência na seara do procedimento licitatório; ii) Oscar: empresa sediada em Alagoas, no Nordeste; iii) Delta: empresa com projetos de combate à fome no mundo; iv) Echo: empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil; v) Golf: empresa com práticas de sustentabilidade social e ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, como não houve desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos pela sociedade empresária
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282447
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades legais, o Estado de
Pernambuco publicou dois diferentes editais de licitação, os quais
adotarão, como modalidade de licitação, respectivamente, o
pregão e o leilão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282446
Direito Administrativo
O Estado Alfa celebrou dois diferentes contratos administrativos
com a sociedade empresária Beta, sem observar o prévio processo
licitatório. Após as devidas investigações, concluiu-se que João,
agente público responsável, agiu com dolo na primeira
contratação e cometeu erro grosseiro no segundo contrato
administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282445
Direito Administrativo
Em observância às formalidades legais aplicáveis à espécie, a
Administração Pública do Estado de Pernambuco publicou edital
de licitação, na modalidade concurso, para a escolha de
determinado trabalho e para a concessão de prêmio ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, adotar-se-á, como critério de julgamento do procedimento licitatório,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, adotar-se-á, como critério de julgamento do procedimento licitatório,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282444
Direito Administrativo
José, servidor público no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, apresentou tese de mestrado versando sobre os
princípios do planejamento, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, aplicáveis no contexto das
licitações e contratações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
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