Um órgão público distribui v...
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C — CORRETA.
A regra é formalmente legal e objetiva, mas a avaliação demonstrou que sua aplicação produz uma barreira prática para determinados grupos de usuários.
Por isso, a Administração deve:
- revisar o procedimento, respeitando os limites legais;
- oferecer meios equivalentes de inscrição;
- justificar publicamente os critérios utilizados;
- monitorar os efeitos da regra sobre os diferentes grupos.
A — ERRADA.
O sorteio altera o critério original sem demonstrar que seja a solução mais adequada. O problema identificado é de acesso ao procedimento, e não necessariamente de aleatoriedade na distribuição das vagas.
B — ERRADA.
A aplicação uniforme da regra não garante, por si só, igualdade material. Uma regra aparentemente neutra pode produzir efeitos desiguais na prática.
D — ERRADA.
Criar exceções decididas individualmente pelos servidores aumenta o risco de subjetividade, discricionariedade indevida e tratamento desigual.
E — ERRADA.
Exigir que a pessoa comprove previamente sua dificuldade, para só então ter acesso a uma alternativa, cria uma nova barreira e mantém a desigualdade identificada
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