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Questões de Direito Administrativo para Concurso

Foram encontradas 9.387 questões

Q1157352 Direito Administrativo

Carlos, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, de nomenclatura XX, há uma década exerce suas funções com dedicação e esmero.

Para enfrentar novos desafios, tomou posse em outro cargo, de nomenclatura WW, junto ao mesmo Município, após regular aprovação em concurso público. Neste último cargo, não logrou ser aprovado no estágio probatório:

À luz da sistemática legal vigente, Carlos deve ser

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Q1157351 Direito Administrativo

Ana e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, durante a sua atuação funcional, observaram que algumas pessoas, sem que percebessem, deixavam cair objetos de uso pessoal na via pública. Sempre que o interessado não voltava ao local, Ana recolhia os objetos e ficava com eles. Já sua colega Maria ficava com os objetos mesmo que o interessado voltasse ao local, sempre afirmando que não vira os objetos.

Considerando a base de valores que deve nortear a atuação dos servidores públicos, devemos reconhecer que

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Q1157350 Direito Administrativo

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

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Q1157341 Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um novo órgão para aprimorar os serviços de saúde na região.

Nesse contexto, foi utilizado pelo Município a técnica administrativa conhecida por

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153946 Direito Administrativo

Com base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens.


I A licitação será dispensável se houver inviabilidade de competição.

II O atraso injustificado na execução de contrato administrativo sujeitará o contratado a multa de mora, o que não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e, ainda, aplique outras sanções previstas em lei.

III Aplicam-se as disposições da legislação, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.


Assinale a opção correta.

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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A
5: D