A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão
obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
acréscimos, respectivamente, de até

Question

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão
obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
acréscimos, respectivamente, de até Alternativa A: 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
50%. Ou Alternativa B: 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Ou Alternativa C: 25% e 25%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Ou Alternativa D: 25% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões. Ou Alternativa E: 50% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 125: “Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).” Como os contratos de Alfa e Beta têm por objeto reformas expressamente abrangidas pelo dispositivo, a alternativa que reproduz os limites legais é a B.Tema central: Limites das alterações unilateraisAnálise das alternativasAErradaAcerta os acréscimos de 50% para ambas as reformas, mas estende indevidamente esse percentual às supressões. O art. 125 eleva somente o limite dos acréscimos; as supressões unilaterais continuam limitadas a 25%.BCertaA modificação justificada do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica autoriza a alteração unilateral pela Administração, conforme o art. 124, I, a, da Lei nº 14.133/2021. Para essa alteração, o art. 125 inclui expressamente tanto a reforma de edifício quanto a de equipamento na exceção que eleva os acréscimos a 50%. Como a exceção trata apenas de acréscimos, as supressões permanecem limitadas a 25% em ambos os contratos.CErradaAcerta o limite de 25% para supressões, mas aplica indevidamente o limite geral de 25% aos acréscimos. Para reformas de edifício ou de equipamento, o art. 125 estabelece o limite específico de 50% para acréscimos.DErradaContém dois erros: limita os acréscimos a 25%, embora ambas as reformas estejam sujeitas ao limite especial de 50%, e proíbe supressões, que o art. 125 admite unilateralmente até 25%.EErradaAcerta o limite de acréscimos de Alfa, mas atribui a Beta o limite de 25%, contrariando a inclusão expressa da reforma de equipamento na exceção de 50%. Também erra ao vedar supressões, admitidas até 25% nos dois contratos.Pegadinha da questãoA exceção de 50% alcança tanto a reforma de edifício quanto a de equipamento, mas somente para acréscimos. Não autoriza supressões de 50% nem elimina a possibilidade de supressões de até 25%.Dica para questões semelhantesIdentifique se a alteração é unilateral: a modificação justificada do projeto ou das especificações para adequação técnica enquadra-se no art. 124, I, a.Separe acréscimos de supressões: nas reformas de edifício ou de equipamento, os limites são, respectivamente, 50% e 25%.Calcule os percentuais sobre o valor inicial atualizado do respectivo contrato, e não sobre o valor original sem atualização.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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