A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão
obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
acréscimos, respectivamente, de até

Question

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão
obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
acréscimos, respectivamente, de até Alternativa A: 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
50%. Ou Alternativa B: 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Ou Alternativa C: 25% e 25%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Ou Alternativa D: 25% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões. Ou Alternativa E: 50% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões.

ACUCENA DE ALMEIDA CHAMUSCA · Accepted Answer

Alternativa [B] 50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até
25%. Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo...

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