Questões de Concurso
Sobre previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado em direito administrativo
Foram encontradas 1.120 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q3094516
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública
por atos administrativos decorre da aplicação de
qual Princípio Constitucional?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q3094515
Direito Administrativo
Em qual das situações abaixo é possível
reconhecer a responsabilidade civil objetiva da
Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q3094512
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil da
Administração Pública, qual das alternativas
reflete corretamente o conceito de
responsabilidade objetiva no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087740
Direito Administrativo
Um cidadão estava caminhando em uma praça
pública quando uma árvore, malcuidada e com
sinais de deterioração, caiu sobre ele, causando
ferimentos e danos materiais. O cidadão processou
o Município, alegando que a administração pública
não tomou as devidas precauções para garantir a
segurança dos frequentadores da praça, apesar de
já haver relatos de moradores sobre o estado da
árvore. O Município, em sua defesa, argumentou
que não poderia ser responsabilizado, uma vez que
a queda da árvore foi um evento imprevisível e
fortuito. Diante dessa situação, assinale a
alternativa correta.
Q3087120
Direito Administrativo
Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado
da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos
concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra
compatível com a Constituição, mas que, apesar de válida e
constitucional, ocasionou prejuízos individualizáveis e anormais a
determinado administrado, Monica verificou corretamente que se
trata de hipótese de
Q3086997
Direito Administrativo
Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT
postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que,
ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído
em um buraco aberto na rua, o que ocasionou lesão em sua perna
esquerda.
Sobre a responsabilidade civil do Estado e a situação apresentada, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade civil do Estado e a situação apresentada, é correto afirmar que:
Q3056710
Direito Administrativo
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.
No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhecendo que o Estado será objetivamente responsável pelos danos causados por atos de multidões.
Q3056709
Direito Administrativo
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.
Os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado são o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049066
Direito Administrativo
Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal,
que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos
no ambiente escolar, agrediu a também adolescente e aluna da
instituição Julia, sua antiga namorada. Tal fato ocorreu em sala
de aula, durante o período letivo, na presença de professores e
inspetores, que nada fizeram, sendo certo que Julia sofreu lesões
graves em decorrência do evento, razão pela qual seus genitores
almejam buscar a responsabilização civil do respectivo ente
federativo.
Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão
Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033489
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado decorre de danos
causados a terceiros por atos praticados por seus
agentes, no exercício de suas funções. A Constituição
Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva,
conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o
Estado responderá pelos danos causados a terceiros,
independentemente de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028693
Direito Administrativo
Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à
orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da
responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º,
da CRFB/1988, vindo a concluir corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021739
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado,
não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha
agido na qualidade de agente público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |
Q3020373
Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Em se tratando de responsabilidade civil do Estado,
conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade
independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja
da própria vítima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012639
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva.
III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado.
Estão certos apenas os itens
I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva.
III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado.
Estão certos apenas os itens