Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitur...

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Q4148529 Direito Administrativo
Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitura, durante uma discussão sobre o cronograma de pavimentação, um engenheiro terceirizado agrediu fisicamente um operário que integra o quadro de servidores estatutários do Município. Diante da lesão corporal sofrida no ambiente de trabalho e considerando a necessidade de reparação dos danos morais decorrentes do ato ilícito perpetrado pelo agente no exercício de uma função delegada, o operário agredido, com base na doutrina do Direito Administrativo e na responsabilidade civil do Estado, deve ajuizar ação indenizatória diretamente contra:
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