O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora
OFERTAS COM ATÉ  45% OFF

Os maiores descontos do ano chegaram! Aproveite a Black Friday e assine pagando menos! 🧡

Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso

Foram encontradas 867 questões

Q1810075 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particulares, analise as afirmativas a seguir:


I. Enquanto a pretensão para a reparação do dano moral é prescritível, a pretensão para cobrança do dano material é imprescritível.

II. A culpa da vítima exclui a responsabilidade estatal, ainda que não haja o rompimento do nexo de causalidade.

III. No Brasil, a teoria do risco administrativo, em regra, serve de fundamento para a responsabilização objetiva do Estado.


Assinale

Alternativas
Q1800703 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética: Na Comarca de Poço Azedo, em 5 de novembro de 2019, João Pedro propôs "Ação de Indenização por Ato Ilícito" pelo procedimento comum contra o Estado de Santa Catarina, narrando que, no dia 20 de março de 2016, por volta das 15h30min, trafegava com seu veículo, quando, nas proximidades do Shopping Poço Grande, um veículo da Polícia Militar do Estado de SC avançou o semáforo que sinalizava vermelho e atingiu a lateral de seu veículo, acarretando danos materiais de elevada monta. Afirmou na petição inicial que o ocorrido se deu exclusivamente pela imprudência do condutor do veículo oficial e que lhe seriam devidos os valores do conserto de seu do seu automóvel, acrescidos de juros e correção monetária.


Considerando a situação acima e as disposições legais sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1797810 Direito Administrativo
    Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 
Caso Clara considere que tenha sofrido discriminação e busque uma reparação de danos, ela terá de voltar-se exclusivamente contra a diretora da escola, pois, apesar de a escola ser pública, o Distrito Federal só poderia ser responsabilizado se a atitude da diretora estivesse em consonância com uma diretriz da Secretaria de Educação.
Alternativas
Q1797535 Direito Administrativo
O Estado do Amazonas foi condenado a indenizar a contribuinte Maria, que sofreu danos materiais decorrentes de ato ilícito praticado, no exercício da função, pelo Auditor Fiscal de tributos estaduais Antônio. A Procuradoria Geral do Estado pretende ingressar com ação de regresso em face do Auditor Antônio, visando ao ressarcimento do prejuízo causado ao Estado. De acordo com o texto constitucional e com a doutrina de Direito Administrativo, a ação indenizatória ajuizada por Maria contra o Estado está lastreada na responsabilidade civil:
Alternativas
Q1794071 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: E
24: E
25: D