Questões de Concurso
Comentadas sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 3.492 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777467
Direito Administrativo
Texto associado
Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.
No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776273
Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo abuso de poder se inicia com o desvio de poder e, consequentemente, gera excesso de poder.
II. O poder hierárquico e o poder disciplinar são os fundamentos teóricos do poder de polícia.
III. O principal objetivo do poder regulamentar é a regulação, seja esta política, jurídica ou econômica.
É correto o que se afirma
Q1770453
Direito Administrativo
João, delegado titular de certa delegacia, editou uma ordem de
serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno
da DP, definindo que o setor X, composto pelos agentes de
Polícia Civil A, B, C e D, é responsável por determinadas
atividades.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |
Q1769697
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata dos
poderes administrativos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764888
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O exercício do poder de polícia tem por fim,
exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou
nocivas aos interesses públicos e sociais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764887
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do
Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar
e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que
não se sujeita à iniciativa de lei.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764886
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O poder disciplinar possibilita que a Administração
Pública apure infrações administrativas de seus agentes,
mas a punição destes decorre do poder de polícia.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764885
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O poder hierárquico é aquele que confere à
Administração Pública a capacidade de ordenar,
coordenar e controlar as atividades administrativas em
seu âmbito interno, mas não lhe permite corrigi-las.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764883
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Os poderes administrativos são atividades jurídicas do
Estado, integram o conceito de função administrativa e
variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764882
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Por serem de exercício facultativo pela Administração
Pública, os poderes administrativos são renunciáveis.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764881
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Os poderes administrativos são os meios ou
instrumentos jurídicos por meio dos quais os sujeitos da
Administração Pública exercem a atividade
administrativa na gestão dos interesses coletivos.
Q1764649
Direito Administrativo
Ao administrador público cabe desempenhar, a
tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego
público de que é titular. Reconhece-se, nessa oportuna
atuação, um dever do agente público. As competências do
cargo, da função ou do emprego público devem ser exercidas
na sua plenitude e no momento legal. Não satisfaz ao direito
o desempenho incompleto ou fora do tempo da competência
e, pior ainda, a omissão da autoridade. Não se aceita a
possibilidade, sequer, de o agente público praticar
intempestivamente atos de sua competência quando ocorre
a oportunidade para agir, como não se entende que só se
desincumba de parte de sua obrigação ou se abstenha em
relação a essa obrigação.
Diogenes Gasparini. Direito Administrativo. 17.ª ed. Saraiva: 2012 (com adaptações).
Se a Administração Pública e, por consequência, seus agentes devem agir e estão autorizados a agir, o agente deve agir. Esse direito é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder e transgressão do
Diogenes Gasparini. Direito Administrativo. 17.ª ed. Saraiva: 2012 (com adaptações).
Se a Administração Pública e, por consequência, seus agentes devem agir e estão autorizados a agir, o agente deve agir. Esse direito é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder e transgressão do
Q1764648
Direito Administrativo
Os poderes do administrador público constituem o
instrumento que é utilizado pela Administração Pública para
cumprir as suas finalidades. Ela pode praticar atos
administrativos conforme um dos comportamentos que a lei
prescreve. Há uma margem de liberdade que remanesce ao
administrador para eleger, segundo critérios consistentes de
razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos,
cabíveis perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever
de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade
legal quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da
liberdade conferida no mandamento, dela não se possa
extrair objetivamente uma solução unívoca para a situação
vertente.
Celso A. Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 17.ª ed. Malheiros: 2004 (com adaptações).
Essa escolha se faz por critério de conveniência e oportunidade. Há conveniência sempre que o ato interessa, convém ou satisfaz ao interesse público. Há oportunidade quando o ato é praticado no momento adequado à satisfação do interesse público. Essa opção de escolha satisfaz ao critério do poder
Celso A. Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 17.ª ed. Malheiros: 2004 (com adaptações).
Essa escolha se faz por critério de conveniência e oportunidade. Há conveniência sempre que o ato interessa, convém ou satisfaz ao interesse público. Há oportunidade quando o ato é praticado no momento adequado à satisfação do interesse público. Essa opção de escolha satisfaz ao critério do poder
Q1756161
Direito Administrativo
A discricionariedade administrativa é a maneira que a
Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos
administrativos, com a finalidade de atender ao interesse público.
Em relação ao conceito de discricionariedade administrativa,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753863
Direito Administrativo
Os _________________________ são aqueles para os
quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua
realização. As imposições legais absorvem, quase que
por completo, a liberdade do administrador, uma vez
que sua ação fica adstrita aos pressupostos
estabelecidos pela norma legal para a validade da
atividade administrativa. Já os
_________________________ são os que a
Administração autorizada pela lei, pode praticar
com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu
destinatário, de sua conveniência, de sua
oportunidade e do modo de sua realização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753862
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
A _______________ é a supressão de um ato
discricionário legítimo e eficaz, realizada pelo(a)
_______________ por não mais lhe convir sua
existência. Pressupõe um ato legal e perfeito, mas
inconveniente ao interesse público. Já a
_______________ é a declaração de invalidação de
um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita
pelo(a) _______________.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo |
Q1753231
Direito Administrativo
A discricionariedade administrativa refere-se à maneira pela qual
a Administração Pública utiliza seu poder para exercer atos
administrativos com a finalidade de atender ao interesse público.
Em relação ao conceito de discricionariedade administrativa,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |
Q1751682
Direito Administrativo
Determinado agente da Polícia Federal revelou um
segredo sobre uma operação policial que seria realizada para
deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse
segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a
administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido
e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido
servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750371
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue
o próximo item.
Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou
cumulativamente para o alcance da finalidade do ato
administrativo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750369
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue
o próximo item.
O poder de polícia é a faculdade de aplicar punições nos
casos de infrações administrativas praticadas pelos agentes
públicos.
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