As alternativas abaixo mostram alguns conceitos referentes a...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Poder discricionário é a prerrogativa conferida pela lei à Administração para escolher, entre alternativas juridicamente possíveis, a conduta mais conveniente e oportuna ao interesse público, sem afastamento dos limites legais e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; por isso, a alternativa que menciona maior liberdade de agir, conveniência e razoabilidade é a correta.
- Se a alternativa falar em conveniência e oportunidade dentro da lei, a tendência é indicar poder discricionário.
- Se disser que o agente não escolhe e deve apenas cumprir o que a norma determina, trata-se de poder vinculado.
- Menção a decretos e regulamentos aponta para poder regulamentar ou normativo, não para discricionariedade.
- Referência a infração e sanção administrativas aponta para poder disciplinar.
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Comentários
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Vinculado: se preenche os requisitos estabelecidos em lei, o administrador tem que conceder.
Discricionário: administrador tem maior liberdade decisória, mediante conveniência e oportunidade.
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