Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181718
Direito Administrativo
A descentralização administrativa visa distribuir
atribuições a outras pessoas jurídicas, permitindo
maior autonomia e especialização no exercício de
atividades públicas, enquanto a centralização mantém
as atividades sob a mesma pessoa jurídica. De acordo
com o enunciado, é um exemplo de descentralização:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181717
Direito Administrativo
A Administração indireta é composta por entidades
com personalidade jurídica própria e autonomia
administrativa e financeira, criadas para executar
atividades de interesse público de forma
descentralizada. Diante do exposto, as entidades que
compõem a administração indireta são:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181716
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira é
organizada de forma a possibilitar a execução das
políticas públicas de modo eficiente. Essa
organização distingue a administração direta da
administração indireta, cada qual com suas
características próprias. Considerando os conceitos
de direito administrativo, a alternativa que descreve
CORRETAMENTE a administração direta é:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180607
Direito Administrativo
O Município de Foz do Iguaçu - PR pretende ampliar a prestação de serviços públicos na área de
mobilidade urbana. Durante reunião técnica, foi discutida a possibilidade de criação de uma entidade
integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio
próprio, para desempenhar atividades específicas de interesse coletivo. Considerando a organização da
Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179783
Direito Administrativo
Uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização de determinado setor econômico, diante da limitação operacional para atuação em regiões remotas do país, propôs a celebração de consórcio público com estados da federação,
visando à execução descentralizada de atividades materiais de fiscalização e apoio logístico, mantendo, contudo, sob sua
titularidade, as competências normativas e sancionatórias. Após a formalização do protocolo de intenções e sua ratificação
pelos entes consorciados, o consórcio foi constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, prevendo, em seu
estatuto, a possibilidade de contratação de pessoal sob o regime celetista, bem como a execução de atividades instrumentais
relacionadas ao poder de polícia administrativa da autarquia federal. Considerando o regime constitucional e legal dos consórcios públicos e a repartição de competências administrativas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179546
Direito Administrativo
A organização administrativa da Administração
Pública brasileira compreende a Administração
Direta e a Administração Indireta, sendo esta
composta por entidades dotadas de personalidade
jurídica própria, criadas para o desempenho
descentralizado de atividades administrativas.
Considerando as características das entidades da
Administração Indireta, assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
As ________ possuem personalidade jurídica de
direito privado e capital exclusivamente público,
podendo adotar qualquer forma societária admitida
em direito. Já as ________ também integram a
Administração Indireta, possuem personalidade
jurídica de direito privado, porém exigem a
participação de capital público e privado, sendo
obrigatoriamente constituídas sob a forma de
sociedade anônima.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178856
Direito Administrativo
A organização da Administração Pública brasileira é
estruturada em administração direta e indireta, sendo
cada entidade regida por regime jurídico específico e
submetida aos princípios constitucionais previstos na
Constituição Federal.
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176833
Direito Administrativo
No âmbito da cooperação interfederativa, a
gestão associada de serviços públicos permite que entes
da Federação unam esforços para alcançar objetivos
comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe
personalidade jurídica e possa realizar contratações, os
chefes do Poder Executivo devem firmar um documento
preliminar que estabelece as bases da cooperação e as
obrigações de cada participante. Conforme o regramento
que disciplina os consórcios públicos, a formalização
definitiva do contrato de consórcio depende da prévia
assinatura do:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176832
Direito Administrativo
Ao revisar a minuta do protocolo de
intenções para a criação de um consórcio público, um
Analista em Administração e Planejamento impugnou
uma cláusula que impunha repasses financeiros
compulsórios e diretos aos cofres da nova entidade pelas
Prefeituras associadas. Em seu parecer, o agente público
destacou que é nula qualquer cláusula do instrumento
constitutivo que preveja contribuições financeiras ou
econômicas, ressalvadas raras exceções, como a doação
de bens móveis ou a cessão de direitos operadas por
gestão associada.
A luz da legislação que disciplina e regulamenta as parcerias interfederativas, a nulidade da cláusula de repasse financeiro no ato constitutivo ocorre porque:
A luz da legislação que disciplina e regulamenta as parcerias interfederativas, a nulidade da cláusula de repasse financeiro no ato constitutivo ocorre porque:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Artífice |
Q4175431
Direito Administrativo
Para cuidar de áreas específicas como Saúde, Educação, Assistência Social e Obras, o prefeito municipal nomeia auxiliares diretos conhecidos como:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
Q4175111
Direito Administrativo
Um cidadão prestou concurso público para
trabalhar em uma autarquia que cuida do trânsito local. Ao
começar a trabalhar, ele ficou em dúvida sobre a diferença
dessa autarquia para os órgãos da administração direta,
como as secretarias. Um colega mais experiente explicou
corretamente a organização do setor público. De acordo
com as regras da administração indireta, a alternativa que
traz uma característica VERDADEIRA sobre as autarquias é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174700
Direito Administrativo
Servidores de um Município analisam, em um estudo interno
sobre organização administrativa, a diferença entre órgãos
públicos e entidades administrativas. Um dos exemplos
apresentados envolve uma unidade criada para executar
atividade pública específica, com patrimônio próprio,
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa.
Considerando-se a estrutura da Administração Pública e com base nas informações, é correto afirmar que se trata de
Considerando-se a estrutura da Administração Pública e com base nas informações, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174504
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
É possível a criação, por lei federal, de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e com capital social pertencente exclusivamente à União.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento |
Q4174059
Direito Administrativo
No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173607
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A criação da empresa pública somente poderia ser autorizada por meio de lei ordinária específica.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173532
Direito Administrativo
Visando ampliar a atuação estatal no setor de pesquisa tecnológica, a União editou lei específica criando uma nova agência
responsável por regular o setor de inovação tecnológica. Essa entidade é dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio
próprio, autonomia administrativa e financeira. A nova entidade passou a executar atividades técnicas especializadas, antes
desempenhadas diretamente por um órgão do Poder Executivo federal. Tendo em vista a situação hipotética e os conceitos
de organização administrativa, é correto afirmar que a União promoveu:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4171601
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, a Administração Pública pode estruturar suas atividades mediante mecanismos
de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, além de atuar por meio de entidades integrantes da
Administração indireta. Considerando essas categorias e, ainda, o regime jurídico das entidades administrativas, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador |
Q4167494
Direito Administrativo
Em relação à natureza jurídica do CAU/CE, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma associação privada. II. Exerce poder de polícia administrativa sobre a profissão do arquiteto. III. Possui imunidade tributária e seus funcionários são celetistas.
Está correto o que se afirma em
I. É uma associação privada. II. Exerce poder de polícia administrativa sobre a profissão do arquiteto. III. Possui imunidade tributária e seus funcionários são celetistas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167427
Direito Administrativo
O regime jurídico das autarquias, enquanto entidades integrantes da Administração Pública indireta, apresenta peculiaridades
relevantes quantoà sua criação, organização, patrimônio,responsabilidade e formade atuação,sendo disciplinado principalmente
pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. O correto entendimento dessas características é essencial
para a compreensão do modelo descentralizado de prestação administrativa adotado no Brasil. Considerando esse contexto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas.
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |
Q4167401
Direito Administrativo
A organização orgânico-institucional da Administração Pública brasileira bifurca-se em Administração direta e indireta. No
escopo da descentralização administrativa federal, figuram as autarquias e as fundações públicas, ambas dotadas de regimes
e características peculiares. À luz do ordenamento jurídico-constitucional e do posicionamento jurisprudencial predominante
no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as diferenças e semelhanças entre essas entidades, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos