GAB: A

Autarquia = Lei Específica CRIA: As autarquias integram a Administração Indireta e são as únicas entidades da administração indireta cuja lei específica cria diretamente (nasce com a lei, sem precisar de registro em cartório).

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Autarquia Lei cria

GABARITO: A

COMENTÁRIO:

As autarquias integram a Administração Pública Indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.

Conforme o art. 37, XIX, da Constituição Federal, as autarquias são criadas por lei específica. Portanto, a própria lei dá origem à entidade, não sendo necessária autorização legislativa seguida de registro em cartório.

Bizu:

Autarquia = Administração Indireta + direito público + lei específica CRIA.

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