Em relação às autarquias, é correto afirmar que:
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GAB A
Pelo Princípio da Especialidade (decorrente do princípio da legalidade e da descentralização), a lei ordinária criadora da autarquia deve fixar expressamente os objetivos, a finalidade e a atividade pública específica que a entidade desempenhará no âmbito da Administração Indireta.
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