A organização administrativa apoia-se em técnicas de distri...

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Q4274696
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |
Q4274696 Direito Administrativo
A organização administrativa apoia-se em técnicas de distribuição de competências entre entes e órgãos. Acerca da organização da administração pública, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A descentralização distribui competências a pessoa jurídica distinta, integrante da Administração indireta ou a particular.
(__) A desconcentração transfere serviços a outra pessoa jurídica, rompendo o vínculo hierárquico com o ente central.
(__) A centralização e a descentralização são expressões sinônimas, referentes ao mesmo fenômeno organizacional.
(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com hierarquia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: À luz do critério do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal, 2ª edição, seção 3.3, a distinção depende de a competência ser atribuída a pessoa diversa ou repartida internamente. Aplicado às assertivas, esse critério conduz à sequência V, F, F, V e à alternativa A.

Tema central: Descentralização, desconcentração e centralização
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A aplica corretamente o critério da personalidade jurídica, conforme a distinção conceitual apresentada no Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal, 2ª edição, seção 3.3. A primeira assertiva é verdadeira porque a descentralização admite atribuição de atividades a entidade da Administração indireta ou a particular. A segunda é falsa porque a desconcentração não transfere atividades a outra pessoa: distribui competências internamente, preservando a hierarquia. A terceira é falsa porque a atuação pela estrutura própria do ente não se confunde com a atribuição de atividades a outra pessoa. A quarta é verdadeira porque descreve a distribuição interna hierarquizada própria da desconcentração.
B
Errada
Inverte as quatro classificações. A primeira é verdadeira, pois a descentralização envolve pessoa distinta, inclusive particular; a segunda é falsa, pois a desconcentração permanece na mesma pessoa jurídica; a terceira é falsa, pois centralização e descentralização são técnicas distintas; e a quarta é verdadeira, pois a repartição interna de competências entre órgãos, com hierarquia, caracteriza desconcentração.
C
Errada
Erra a terceira e a quarta assertivas. Centralização não é sinônimo de descentralização: a primeira utiliza a estrutura própria do ente, enquanto a segunda envolve outra pessoa. Além disso, a distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, com hierarquia, caracteriza desconcentração, tornando a quarta verdadeira.
D
Errada
Erra a primeira e a terceira assertivas. A descentralização admite atribuição de atividades a pessoa jurídica distinta, integrante da Administração indireta ou particular, de modo que a primeira é verdadeira. Já a terceira é falsa porque centralização e descentralização se distinguem pela execução na estrutura própria do ente ou por outra pessoa.
E
Errada
Erra a segunda e a quarta assertivas. Transferir atividades a outra pessoa não caracteriza desconcentração, que ocorre dentro da mesma pessoa jurídica e mantém a estrutura hierárquica. Por isso, a segunda é falsa e a quarta, que descreve essa repartição interna, é verdadeira.
Pegadinha da questão
A segunda assertiva atribui à desconcentração uma característica da descentralização: envolver outra pessoa. A terceira tenta equiparar centralização e descentralização, embora sejam técnicas distintas.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique os destinatários das competências: pessoas distintas indicam descentralização; órgãos da mesma pessoa jurídica indicam desconcentração.
  • Na desconcentração, verifique a distribuição interna de competências e a preservação da hierarquia, sem criação de outra pessoa jurídica.
  • Não restrinja a descentralização à Administração indireta: ela também pode envolver particulares.
  • Diferencie execução pela estrutura própria do ente, na centralização, de atribuição de atividades a outra pessoa, na descentralização.

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Comentários

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A

A descentralização cria ou transfere competências para pessoa jurídica distinta, enquanto a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma entidade sob hierarquia. 2 e 3 são falsas por confundirem tais conceitos doutrinários, restando como verdadeiras a primeira e a quarta assertivas.

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GAB.A

DESCONCENTRAÇÃO - criação de órgão - princípio da eficiência;

DESCENTRALIZAÇÃO - criação de entidades - princípio da especialidade.

Deus abençoe

GABARITO: A

COMENTÁRIO:

A sequência correta é V, F, F, V.

A descentralização ocorre quando a execução de determinada atividade é atribuída a outra pessoa jurídica, integrante da Administração Indireta, ou a um particular, não havendo relação de hierarquia entre o ente descentralizador e o descentralizado.

A desconcentração, por outro lado, ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, mediante distribuição interna de competências entre seus órgãos. Como existe uma relação de hierarquia entre esses órgãos, há possibilidade de controle hierárquico.

Centralização e descentralização não são sinônimas: na centralização, o próprio ente político executa diretamente a atividade; na descentralização, a execução é atribuída a outra pessoa.

Bizu:

Desconcentração = mesma pessoa jurídica + órgãos + hierarquia.

Descentralização = outra pessoa jurídica (ou particular) + sem hierarquia.

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