Três diferentes entidades privadas pretendem ser qualificada...
i) associação Alfa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há seis meses;
ii) sociedade comercial Beta, em funcionamento há dez anos; e
iii) associação Charlie, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a(s) seguinte(s) entidade(s) privada(s) pode(m) ser qualificada(s) como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP):
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Gabarito: letra E.
Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência)
Art. 2o Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o desta Lei:
I - as sociedades comerciais;
Perdi pela palavra "comercial", que não me atentei.
Vou deixar um comentário que um rapaz falou em uma questão e eu tenho usado nas vedações em relação às OSCIPs e tem dado certo para mim:
Claramente as hipóteses de vedações são diversas. Então, o que eu tenho feito para acertar essas questões:
1. Entidades que visam lucro = não podem ser OSCIP
2. Entidades que atuem somente em favor de grupos específicos = não podem ser OSCIP
Sobre essa segunda vedação, é importante levar em consideração ainda que a entidade pareça benéfica para "uma certa coletividade" (ex sindicatos), se ela não prestar um serviço para todos, então não poderá ser OSCIP. Desta forma:
Associação de classe: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP
Organizações partidárias: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP
Sindicatos: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP
Entidade Sem fins lucrativos? 3 anos de funcionamento? Pode ser OSCIP?
Alfa ✅ Sim ❌ 6 meses ❌
Beta ❌ Sociedade comercial ✅ 10 anos ❌
Charlie ✅ Sim ✅ 3 anos ✅
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