Gabarito: letra E.

Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.     (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)    (Vigência)

Art. 2o Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o desta Lei:

I - as sociedades comerciais;

Perdi pela palavra "comercial", que não me atentei.

Vou deixar um comentário que um rapaz falou em uma questão e eu tenho usado nas vedações em relação às OSCIPs e tem dado certo para mim:

Claramente as hipóteses de vedações são diversas. Então, o que eu tenho feito para acertar essas questões:

1. Entidades que visam lucro = não podem ser OSCIP

2. Entidades que atuem somente em favor de grupos específicos = não podem ser OSCIP

Sobre essa segunda vedação, é importante levar em consideração ainda que a entidade pareça benéfica para "uma certa coletividade" (ex sindicatos), se ela não prestar um serviço para todos, então não poderá ser OSCIP. Desta forma:

Associação de classe: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP

Organizações partidárias: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP

Sindicatos: presta serviço para todos? Não, então não pode ser OSCIP

Entidade Sem fins lucrativos? 3 anos de funcionamento? Pode ser OSCIP?

Alfa ✅ Sim ❌ 6 meses ❌

Beta ❌ Sociedade comercial ✅ 10 anos ❌

Charlie ✅ Sim ✅ 3 anos ✅

Gabarito: E — Associação Charlie.

A) INCORRETA. → A sociedade comercial Beta tem fins lucrativos e não pode ser qualificada como OSCIP. Além disso, Alfa possui apenas 6 meses de funcionamento.

B) INCORRETA. → Beta não pode ser OSCIP, pois é sociedade comercial.

C) INCORRETA. → Alfa ainda não possui o tempo mínimo exigido pela lei.

D) INCORRETA. → Beta é sociedade comercial e possui fins lucrativos.

E) CORRETA. → Charlie é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e está constituída e em funcionamento regular há 3 anos, atendendo ao requisito temporal.

OSCIP — Lei 9.790/1999:

• ser pessoa jurídica de direito privado;
• ser sem fins lucrativos;
• estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos;
• atuar em uma das finalidades previstas na lei;
• não estar entre as entidades que a lei proíbe de se qualificar como OSCIP.

Então, na sua questão:

Empresa comercial Beta → não pode, porque tem finalidade lucrativa, mesmo tendo 10 anos.

Associação Charlie → pode, porque é privada, sem fins lucrativos e tem 3 anos, desde que também cumpra os demais requisitos.