Em observância às formalidades constitucionais e legais, o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, visando à otimização do
trabalho dos seus servidores, criou, no interior da estrutura da
referida entidade, o órgão público Alfa, com atribuições claras e
previamente definidas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário
dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa
é fruto da

Question

Em observância às formalidades constitucionais e legais, o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, visando à otimização do
trabalho dos seus servidores, criou, no interior da estrutura da
referida entidade, o órgão público Alfa, com atribuições claras e
previamente definidas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário
dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa
é fruto da Alternativa A: desconcentração administrativa e da descentralização
administrativa por colaboração, a um só tempo. Ou Alternativa B: descentralização administrativa por colaboração. Ou Alternativa C: descentralização administrativa funcional. Ou Alternativa D: descentralização administrativa técnica. Ou Alternativa E: desconcentração administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] desconcentração administrativa. Gabarito: EFundamento decisivo: O Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, de 2008, distingue a desconcentração, que distribui competências na mesma pessoa jurídica, da descentralização, que atribui atividades a pessoa distinta. Como Alfa foi criado no interior da estrutura existente, sem pessoa jurídica distinta ou transferência de serviço a terceiro, o caso configura desconcentração administrativa, conforme a alternativa E. O manual é utilizado como referência conceitual, não como norma vinculante para o tribunal estadual.Tema central: Desconcentração e descentralização administrativaAnálise das alternativasAErradaA alternativa acerta ao reconhecer a desconcentração, mas erra ao acrescentar descentralização por colaboração. Esta exige transferência da execução de serviço a terceiro, elemento ausente na criação de um órgão interno. Portanto, os dois fenômenos não ocorreram simultaneamente.BErradaA descentralização por colaboração envolve transferência da execução de serviço a pessoa privada, por contrato ou ato unilateral. Alfa é um órgão interno, e não um terceiro que recebeu a execução de serviço.CErradaA descentralização funcional pressupõe pessoa jurídica distinta incumbida da atividade. A criação de Alfa apenas repartiu atribuições internamente, sem constituir outra pessoa jurídica.DErradaNa classificação utilizada, descentralização técnica e funcional designam a mesma modalidade e pressupõem pessoa jurídica distinta. A definição de atribuições especializadas para um órgão interno não satisfaz esse requisito.ECertaA finalidade de otimizar o trabalho e a definição clara das atribuições não alteram a classificação da criação de Alfa.Pegadinha da questãoConfundir a criação de órgão com a criação de pessoa jurídica e tomar atribuições claramente definidas como prova de descentralização técnica. A alternativa A também contém uma armadilha: mencionar corretamente a desconcentração não torna verdadeira a afirmação adicional de que houve colaboração.Dica para questões semelhantesVerifique se houve repartição interna de competências ou atribuição de atividade a pessoa distinta: esse é o critério de separação entre desconcentração e descentralização.Só reconheça descentralização por colaboração quando houver transferência da execução de serviço a terceiro.Não deduza descentralização técnica apenas da especialização das atribuições; é necessária pessoa jurídica distinta.Em alternativas que acumulam classificações, confira os requisitos de cada uma: uma parcela correta não valida a afirmação inteira.

Em observância às formalidades constitucionais e legais, o T...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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