Em observância às formalidades constitucionais e legais, o T...

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Q4279861
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Provas: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO | FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279861 Direito Administrativo
Em observância às formalidades constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando à otimização do trabalho dos seus servidores, criou, no interior da estrutura da referida entidade, o órgão público Alfa, com atribuições claras e previamente definidas.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa é fruto da
Alternativas

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Administração DIRETA já pode descartar B, C e D

DesCOncentração: OCORRE QUANDO UMA DETERMINADA PESSOA JURÍDICA DISTRIBUI COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DE SUA PRÓPRIA ESTRUTURA A FIM DE TORNAR MAIS ÁGIL E EFICIENTE A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.

GAB E.

GAB: E

Desconcentração:

— Repartição interna de competência

—Resulta na criação de órgãos públicos

—presume a existência de hierarquia e subordinação.

—pode ser realizada na administração direta e indireta

Descentralização = regido pelo princípio da Especialidade

Desconcentração = regido pelo princípio da Eficiência

 Descentralização - "cen" hierarquia (tem que ver o contexto, pois por norma não há hierarquia.); = acontece quando a maioria das decisões são realizadas pelos níveis hierárquicos inferiores

Desconcentração- "con" hierarquia;

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