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Questões de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação para Concurso

Foram encontradas 680 questões

Q1827888 Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1823353 Direito Administrativo
Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1817976 Direito Administrativo

Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir:


I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém não se vincula a qualquer título anterior;

II. As condições que autorizam a requisição são as previstos no texto Constitucional, ou seja, utilidade pública ou interesse social e o pagamento de indenização prévia;

III. Em decorrência do tombamento os poderes inerentes ao titular do bem afetado ficam parcialmente elididos, uma vez que poderá usar e gozar do bem, mas não alterá-lo.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1798784 Direito Administrativo
Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, a chamada desapropriação especial urbana se dá por interesse social para a política urbana. A desapropriação especial urbana é de competência:
Alternativas
Q1797886 Direito Administrativo
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: E
5: B