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Questões de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação para Concurso

Foram encontradas 691 questões

Q1753294 Direito Administrativo

A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo público iminente, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753180 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.
Alternativas
Q1749810 Direito Administrativo
No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1739480 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir.
I. A desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transfere para si, após justa e prévia indenização, a propriedade de terceiro, em razão de interesse social ou de utilidade pública. II. Pode-se inferir como utilidade pública as hipóteses nas quais a função social da propriedade é realçada. III. A utilidade pública se configura nas situações de emergência nas quais a solução depende da desapropriação do bem. IV. Interesse social e utilidade pública são conceitos jurídicos indeterminados, de modo que as hipóteses de cada um serão ex vi legis. V. Pode ser objeto de desapropriação qualquer bem móvel ou imóvel que tenha valoração patrimonial.
Estão corretas:
Alternativas
Q1726892 Direito Administrativo
Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: C
25: B