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Questões de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação para Concurso

Foram encontradas 691 questões

Q1784226 Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781380 Direito Administrativo
De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1771154 Direito Administrativo
Quando a Administração, usando de seu poder, expropria um bem imóvel por razões de utilidade pública, criando para si a obrigação de indenizar o particular, ocorre a causa justificadora da inexecução do contrato denominada:
Alternativas
Q1753296 Direito Administrativo

Quanto ao instituto da desapropriação, analise:

I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, assim,

vinculada à nenhuma situação jurídica anterior, de modo que o bem ingressa no domínio público livre de quaisquer ônus e gravames;

II - Na fase judicial, é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito da decretação de utilidade pública;

III - A desapropriação indireta ou apossamento administrativo ocorre quando o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos legais. Dos itens acima:
Alternativas
Q1753295 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento:

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: C
19: D
20: B