Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Q4260195
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre as normas
gerais de licitação de compras públicas e assinale
a INCORRETA.
Q4260193
Direito Administrativo
É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir
e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo
de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegura a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilita a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução. Trata-se do(a):
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |
Q4257395
Direito Administrativo
Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/2021, estão subordinadas ao regime desse normativo
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |
Q4257394
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo:
Um município precisa contratar uma empresa para desenvolver um sistema complexo de tecnologia da informação que atenda a diversas demandas específicas da prefeitura. Como o objeto envolve soluções técnicas complexas e inovadoras, a Administração realiza uma licitação em que pode interagir com os licitantes para aperfeiçoar as propostas antes da apresentação final.
De acordo com a lei supracitada, a modalidade de licitação adequada para esse caso denomina-se
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Farmacêutico/Bioquímico |
Q4257359
Direito Administrativo
A fase de habilitação em uma licitação verifica a capacidade do licitante de executar o objeto do contrato.
Das 4 áreas de capacidade que são avaliadas, a verificação
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255548
Direito Administrativo
Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, poderão
ser utilizados meios alternativos de prevenção e
resolução de controvérsias, notadamente:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255541
Direito Administrativo
Peculiaridade é o termo que se refere a uma
característica ou qualidade que torna algo distinto ou
específico em relação a outros. No Art. 124, da Lei nº
14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consta que “os contratos regidos
por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas
justificativas” em determinados casos. O item “d”,
daquele artigo, determina que “para restabelecer o
equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
em caso de força maior, caso fortuito ou fato do
príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou
previsíveis de consequências incalculáveis, que
inviabilizem a execução do contrato tal como
pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição
objetiva de risco estabelecida no contrato”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta o
sentido exato do termo “fato do príncipe”, citado no
item “d”.
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais |
Q4214648
Direito Administrativo
A Administração Pública realizou uma licitação para
a contratação de uma companhia de teatro para
apresentações culturais em um festival municipal. O edital
estabeleceu um prazo de 10 dias para que o licitante
vencedor assinasse o termo de contrato, com possibilidade
de prorrogação por igual período, mediante justificativa
aceita pela Administração. A companhia “Arte em Cena” foi
declarada vencedora, mas não compareceu para assinar o
contrato no prazo inicial, alegando dificuldades na agenda
de ensaios. A Administração aceitou a justificativa e
prorrogou o prazo por mais 10 dias. Contudo, a companhia
novamente não assinou o contrato, sem apresentar nova
justificativa. Diante disso, a Administração convocou o
segundo colocado, o grupo “Cultura Viva”, que aceitou
celebrar o contrato nas mesmas condições da proposta
vencedora. O contrato foi elaborado contendo todas
as cláusulas exigidas pela Lei federal nº 14.133/2021,
incluindo os nomes das partes, a finalidade e o número do
processo licitatório.
Com base no caso hipotético e nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Com base no caso hipotético e nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais |
Q4214642
Direito Administrativo
Acerca das regras previstas na Lei federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É inexigível a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É inexigível a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q4209049
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, estas modalidades de licitação
têm em comum a utilização dos critérios de julgamento do
maior desconto e menor preço. Com base nisso, é CORRETO
afirmar que se trata de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Civil |
Q4135684
Direito Administrativo
Uma prefeitura celebrou contrato para a execução de
pequenos serviços de manutenção em edificações
públicas, contratando apenas a mão de obra, sem
fornecimento de materiais, mediante preço certo. Com base
nessas informações, é correto afirmar que esse tipo de
contratação é a
Q4135531
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos traz que o contrato que previr a
operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia
da informação poderá ter uma vigência máxima. Assinale a
alternativa correta quanto a essa vigência máxima.
Q4135530
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras
e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a
prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato,
autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde
que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos
riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Administrativo |
Q4111092
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de um processo licitatório
para contratação de serviços de manutenção predial, o
setor de planejamento de uma autarquia pública
identificou que o termo de referência havia sido
elaborado sem o estudo técnico preliminar que
justificasse a real necessidade da contratação. Além
disso, o orçamento estimado baseou-se em valores de
mercado de dois anos anteriores, sem atualização.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100829
Direito Administrativo
Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele percebe que há possibilidades previstas em lei, como a inexigibilidade ou a dispensa de licitação. No entanto Afonso tem dúvidas sobre os critérios e as situações em que cada uma dessas modalidades pode ser aplicada.
Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com base no caso de Afonso, no tocante à inexigibilidade e à dispensa de licitação na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100828
Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivo(s), entre outros:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. beneficiar empresas locais, independentemente de apresentarem a melhor proposta técnica ou econômica, priorizando sempre o desenvolvimento regional;
III. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100827
Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, que atende objetivos e situações específicas. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100826
Direito Administrativo
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Engenheiro Civil |
Q4097754
Direito Administrativo
Texto associado
Considere a Lei de Licitações e contratos
Administrativos, n.º 14.133/2021, para responder a questão.
Lei o enunciado a seguir.
“Forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.”
O enunciado se refere à definição de:
“Forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.”
O enunciado se refere à definição de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Engenheiro Civil |
Q4097753
Direito Administrativo
Texto associado
Considere a Lei de Licitações e contratos
Administrativos, n.º 14.133/2021, para responder a questão.
Considere a lacuna a seguir:
_______________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
_______________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
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