Errado!

Prescinde = dispensa.

Bizu "prescinde" (quase) sempre está errado!

Art. 18 da Lei 14.133/2021

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos: [...]

A assertiva contraria a Lei nº 14.133/2021.

A fase de planejamento da contratação não prescinde de compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento. Pelo contrário, ela deve estar alinhada ao planejamento da Administração e à disponibilidade orçamentária.

O art. 18 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase preparatória do processo licitatório deve ser compatível com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias e com o planejamento da Administração.

Além disso:

• o PPA (Plano Plurianual) orienta as ações governamentais de médio prazo;
• a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as prioridades e metas para o exercício;
• a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê as dotações necessárias para a execução das despesas.

Assim, embora a execução da despesa ocorra posteriormente, o planejamento da contratação deve observar a compatibilidade com esses instrumentos, não podendo ser realizado de forma dissociada deles.